Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800814-33.2018.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 53.869,08

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

EORICO SIQUEIRA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

EVA GREGORIA ROCHA

CPF

Autor

EVA CABREIRA OVANDO

CPF

Autor

MAXUEL SANTOS GODOY

CPF

Autor

ROSILENE AJALA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS WILLIAM DE SOUZA PEREIRA

OAB/MS 16787·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EORICO SIQUEIRA

CPF

Autor

EVA GREGORIA ROCHA

CPF

Autor

EVA CABREIRA OVANDO

CPF

Autor

MAXUEL SANTOS GODOY

CPF

Autor

ROSILENE AJALA

CPF

Autor

LUCIENE CONCEICAO CUEVAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Documento Digitalizado

19/08/2025, 17:37

Prazo em Curso

19/08/2025, 07:53

Prazo em Curso

08/08/2025, 19:13

Documento Digitalizado

05/08/2025, 14:50

Informação do Sistema

05/08/2025, 14:10

Informação do Sistema

05/08/2025, 14:07

Informação do Sistema

05/08/2025, 14:05

Informação do Sistema

05/08/2025, 14:03

Informação do Sistema

05/08/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 18:52

Prazo em Curso

18/07/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 18:49

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 10:29

Documento Digitalizado

26/06/2025, 10:28

Documento Digitalizado

26/06/2025, 10:28

Todas as movimentações(172)

Documento Digitalizado

19/08/2025, 17:37

Prazo em Curso

19/08/2025, 07:53

Prazo em Curso

08/08/2025, 19:13

Documento Digitalizado

05/08/2025, 14:50

Informação do Sistema

05/08/2025, 14:10

Documentos

Interlocutória

•30/04/2024, 03:05

Sentença

•03/08/2022, 14:37

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Informação do Sistema

05/08/2025, 14:07

Informação do Sistema

05/08/2025, 14:05

Informação do Sistema

05/08/2025, 14:03

Informação do Sistema

05/08/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 18:52

Prazo em Curso

18/07/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 18:49

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 10:29

Documento Digitalizado

26/06/2025, 10:28

Documento Digitalizado

26/06/2025, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2025, 07:10

Documento Digitalizado

18/02/2025, 07:10

Expedição em análise para assinatura

11/01/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 10:10

Prazo em Curso

11/01/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2025.

11/01/2025, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos William de Souza Pereira (OAB 16787/MS) Processo 0800814-33.2018.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eorico Siqueira, Eva Cabreira Ovando, Maxuel Santos Godoy, Rosilene Ajala, Luciene Conceição Cuevas, Eva Gregória Rocha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:30

Prazo em Curso

08/11/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:58

Emissão da Relação

08/11/2024, 12:55

Documento Digitalizado

08/11/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:52

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 05:34

Retificação de Classe Processual

08/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:40

Documento Digitalizado

23/05/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 03:05

Despacho Saneador

30/04/2024, 03:05

Conclusos para decisão

09/01/2024, 18:06

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:00

Emissão da Relação

17/11/2023, 10:38

Documento Digitalizado

17/11/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:21

Prazo em Curso

09/11/2023, 17:30

Juntada de Ofício

09/11/2023, 17:27

Informação do Sistema

30/10/2023, 13:10

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.

18/10/2023, 14:30

Prazo em Curso

05/09/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:30

Emissão da Relação

15/08/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 08:57

Emissão da Relação

15/08/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 08:55

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:50

Emissão da Relação

18/04/2023, 10:48

Documento Digitalizado

18/04/2023, 10:48

Documento Digitalizado

18/04/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:27

Transitado em Julgado em data

18/04/2023, 09:01

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 08:36

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:30

Emissão da Relação

05/08/2022, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:37

Procedência

03/08/2022, 14:37

Registro de Sentença

03/08/2022, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:14

Conclusos para decisão

11/09/2020, 19:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2020, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 16:22

Prazo em Curso

27/08/2020, 09:24

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2020, 07:31

Emissão da Relação

24/08/2020, 11:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/08/2020, 11:01

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2020, 07:30

Prazo em Curso

07/08/2020, 16:37

Emissão da Relação

07/08/2020, 16:36

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:39

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:39

Expedição em análise para assinatura

06/08/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 10:56

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/07/2020, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 17:52

Proferida decisão interlocutória

23/07/2020, 17:52

Conclusos para decisão

22/07/2020, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2020, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2020.

22/07/2020, 10:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/07/2020, 16:16

Documento Digitalizado

02/07/2020, 13:25

Documento Digitalizado

02/07/2020, 13:25

Expedição em análise para assinatura

01/07/2020, 14:17

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.

26/06/2020, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2020, 07:30

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 20:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 20:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 07:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 07:05

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 06:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 06:49

Autos entregues em carga ao Promotor

25/06/2020, 06:48

Emissão da Relação

25/06/2020, 06:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2020, 08:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2020, 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2020, 06:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2020.

20/01/2020, 18:05

Expedição em análise para assinatura

17/01/2020, 17:20

Prazo em Curso

08/11/2019, 07:28

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 07:31

Documento Digitalizado

05/11/2019, 16:06

Documento Digitalizado

05/11/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:36

Emissão da Relação

05/11/2019, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 18:13

Registro de Sentença

28/10/2019, 18:13

Julgado procedente o pedido

09/09/2019, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 17:58

Informação do Sistema

11/10/2018, 11:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2018, 11:07

Conclusos para despacho

09/10/2018, 15:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2018, 13:24

Juntada de Petição de Réplica

08/10/2018, 20:00

Prazo em Curso

01/10/2018, 17:45

Publicado ato_publicado em 28/09/2018.

28/09/2018, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2018, 13:35

Emissão da Relação

27/09/2018, 14:18

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2018, 10:16

Prazo em Curso

20/09/2018, 15:02

Documento Digitalizado

20/09/2018, 14:12

Prazo em Curso

06/09/2018, 18:43

Documento Digitalizado

06/09/2018, 08:40

Expedição de Carta.

05/09/2018, 16:19

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.

05/09/2018, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2018, 11:09

Autos preparados para expedição

04/09/2018, 11:02

Emissão da Relação

04/09/2018, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2018, 19:27

Despacho Saneador

03/09/2018, 19:26

Conclusos para despacho

31/08/2018, 12:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/08/2018, 08:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/08/2018, 07:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/08/2018, 07:47

Distribuído por sorteio

31/08/2018, 07:46

Interlocutória

•23/07/2020, 17:52

Sentença

•28/10/2019, 18:13

Interlocutória

•03/09/2018, 19:27