Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800849-86.2015.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2015

Valor da Causa

R$ 255.886,50

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA DE MELO

CPF

Autor

THALIA MARTINS DE MELO

Autor

MUNICíPIO DE FIGUEIRãO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO E PERICIAL DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA PAULA TONIASSO QUINTANA

OAB/MS 10915·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO CONSOLARO

OAB/MS 7973·CPF·Representa: Autor

LENIS CAVALCANTE DAVI

OAB/MS 20389·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA DE MELO

CPF

Autor

THALIA MARTINS DE MELO

Autor

MUNICíPIO DE FIGUEIRãO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO E PERICIAL DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

LEILA EGEA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VILMONDES FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IVAN MOREIRA LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

JORGE ROBERTO MORTARI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

GISELLE NUNES DE FREITAS MENEGUESSE

TESTEMUNHA_JUIZO

GERSON VITOR DALMOLIN

TESTEMUNHA_JUIZO

OZAIR COELHO DE SOUZA CAMARGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 18:15

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 03:42

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 06:48

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 06:47

Decorrido prazo de parte

01/04/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 18:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:24

Recebidos os autos

27/01/2025, 15:08

Todas as movimentações(463)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 18:15

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 03:42

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 06:48

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 15:08

Despacho

•18/11/2021, 13:51

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 06:47

Decorrido prazo de parte

01/04/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 18:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:24

Recebidos os autos

27/01/2025, 15:08

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 15:08

Julgado procedente o pedido

27/01/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:18

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Consolaro (OAB 7973/MS), Ana Paula Toniasso (OAB 10915/MS) Processo 0800849-86.2015.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra Aparecida Pereira de Melo, Thalia Martins de Melo - Manifestar-se sobre ofício de f. 846/847 no prazo de 5 dias.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:33

Processo Desarquivado

11/11/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:45

Juntada de tipo de documento

05/11/2024, 16:45

Arquivado Provisoriamente

12/12/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:26

Juntada de tipo de documento

03/02/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:53

Juntada de tipo de documento

09/09/2022, 14:27

Remetidos os Autos para destino.

09/09/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 08:33

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 08:29

Juntada de Petição de tipo

09/08/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:33

Expedição de tipo de documento.

13/07/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 10:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:24

Juntada de Petição de tipo

18/05/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:41

Expedição de tipo de documento.

17/05/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:20

Expedição de tipo de documento.

17/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de tipo

17/05/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:33

Expedição de tipo de documento.

16/05/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 05:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de tipo

15/02/2022, 18:31

Juntada de Petição de tipo

08/12/2021, 12:30

Recebidos os autos

08/12/2021, 12:30

Expedição de tipo de documento.

02/12/2021, 00:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 10:14

Juntada de Petição de tipo

25/11/2021, 15:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 12:22

Expedição de tipo de documento.

22/11/2021, 12:22

Expedição de tipo de documento.

22/11/2021, 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/11/2021, 12:22

Recebidos os autos

18/11/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2021, 12:03

Juntada de Petição de tipo

18/11/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 07:34

Juntada de Petição de tipo

03/10/2021, 17:30

Recebidos os autos

03/10/2021, 17:30

Expedição de tipo de documento.

03/10/2021, 00:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 00:05

Expedição de tipo de documento.

23/09/2021, 11:21

Expedição de tipo de documento.

23/09/2021, 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/09/2021, 11:21

Decorrido prazo de parte

23/09/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 07:31

Expedição de tipo de documento.

22/06/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 02:06

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 04:05

Recebidos os autos

06/05/2021, 17:28

Juntada de Petição de tipo

06/05/2021, 17:28

Expedição de tipo de documento.

27/04/2021, 08:27

Expedição de tipo de documento.

27/04/2021, 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/04/2021, 08:26

Recebidos os autos

27/04/2021, 08:25

Expedição de tipo de documento.

27/04/2021, 08:25

Expedição de tipo de documento.

27/04/2021, 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/04/2021, 08:24

Recebidos os autos

26/04/2021, 14:59

Decisão ou Despacho

26/04/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 14:22

Recebidos os autos

07/04/2021, 10:58

Juntada de Petição de tipo

07/04/2021, 10:58

Expedição de tipo de documento.

30/03/2021, 10:17

Expedição de tipo de documento.

30/03/2021, 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/03/2021, 10:16

Recebidos os autos

29/03/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.

23/03/2021, 19:24

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 15:24

Juntada de Petição de tipo

23/03/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 13:25

Expedição de tipo de documento.

08/02/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

04/01/2021, 00:10

Recebidos os autos

17/12/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 16:02

Juntada de Petição de tipo

10/12/2020, 08:02

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 12:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2020, 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2020, 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2020, 20:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 00:07

Expedição de tipo de documento.

27/11/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 17:26

Expedição de tipo de documento.

27/11/2020, 17:24

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

27/11/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 16:50

Apensado ao processo numero do processo

27/11/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 16:26

Apensado ao processo numero do processo

27/11/2020, 16:25

Recebidos os autos

23/11/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 15:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2020, 20:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 03:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 08:03

Recebidos os autos

28/09/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 17:50

Juntada de Petição de tipo

21/09/2020, 17:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2020, 20:23

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 11:08

Expedição de tipo de documento.

10/08/2020, 12:58

Recebidos os autos

10/08/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 16:33

Juntada de Petição de tipo

05/08/2020, 08:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 12:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2020, 08:35

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 07:40

Expedição de tipo de documento.

03/06/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 10:14

Recebidos os autos

02/06/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2020, 13:44

Recebidos os autos

02/06/2020, 12:44

Recebidos os autos

02/06/2020, 12:44

Expedição de tipo de documento.

05/09/2018, 11:22

Remetidos os Autos para destino.

05/09/2018, 11:22

Remetidos os Autos para destino.

05/09/2018, 11:22

Juntada de Petição de tipo

31/08/2018, 10:19

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 17:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2018, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 08:00

Recebidos os autos

07/08/2018, 16:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/08/2018, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2018, 13:45

Decorrido prazo de parte

07/08/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 18:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 12:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2018, 20:12

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 07:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 08:00

Recebidos os autos

24/04/2018, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 10:35

Juntada de Petição de tipo

18/04/2018, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 08:35

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 08:33

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 17:29

Expedição de tipo de documento.

26/02/2018, 18:48

Recebidos os autos

26/02/2018, 15:16

Expedição de tipo de documento.

26/02/2018, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 15:16

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2018, 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2018, 17:46

Juntada de Petição de tipo

24/01/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 11:50

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 11:50

Juntada de Petição de tipo

19/01/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado

09/01/2018, 17:07

Expedição de tipo de documento.

09/01/2018, 16:49

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 15:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 15:25

Juntada de Petição de tipo

11/12/2017, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 11:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2017, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2017, 09:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2017, 16:07

Recebidos os autos

27/11/2017, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2017, 18:45

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 10:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 10:40

Recebidos os autos

08/10/2017, 20:45

Juntada de Petição de tipo

08/10/2017, 20:45

Expedição de tipo de documento.

23/09/2017, 08:11

Expedição de tipo de documento.

13/09/2017, 13:14

Expedição de tipo de documento.

13/09/2017, 13:14

Expedição de tipo de documento.

13/09/2017, 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/09/2017, 13:13

Recebidos os autos

13/09/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2017, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 12:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 12:27

Juntada de Petição de tipo

23/08/2017, 11:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 14:29

Expedição de tipo de documento.

15/08/2017, 14:25

Juntada de Petição de tipo

14/08/2017, 18:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2017, 07:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 07:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 14:56

Recebidos os autos

24/07/2017, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

20/07/2017, 13:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 14:31

Juntada de Petição de tipo

03/07/2017, 13:16

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 18:30

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 18:28

Recebidos os autos

14/06/2017, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2017, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 14:10

Juntada de Petição de tipo

18/05/2017, 22:15

Juntada de Petição de tipo

18/05/2017, 19:17

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 10:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2017, 20:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 07:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 17:06

Expedição de tipo de documento.

02/05/2017, 17:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 11:57

Juntada de Petição de tipo

19/04/2017, 13:20

Juntada de tipo de documento

17/03/2017, 17:49

Juntada de tipo de documento

17/03/2017, 17:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 11:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2017, 20:11

Ato ordinatório praticado

09/03/2017, 14:28

Expedição de tipo de documento.

09/03/2017, 14:13

Ato ordinatório praticado

09/03/2017, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2017, 18:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2017, 18:00

Expedição de tipo de documento.

08/03/2017, 17:55

Juntada de Petição de tipo

06/03/2017, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 16:25

Recebidos os autos

23/02/2017, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2017, 10:36

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 09:30

Juntada de tipo de documento

07/02/2017, 13:07

Juntada de Petição de tipo

05/02/2017, 18:30

Juntada de Petição de tipo

27/01/2017, 22:16

Juntada de Petição de tipo

27/01/2017, 20:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 12:39

Expedição de tipo de documento.

26/01/2017, 14:45

Expedição de tipo de documento.

24/01/2017, 17:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/01/2017, 20:03

Ato ordinatório praticado

19/01/2017, 07:30

Ato ordinatório praticado

18/01/2017, 17:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2017, 17:28

Expedição de tipo de documento.

18/01/2017, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2017, 17:19

Recebidos os autos

18/01/2017, 14:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/01/2017, 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2016, 14:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 14:12

Juntada de Petição de tipo

14/10/2016, 15:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 09:22

Expedição de tipo de documento.

04/10/2016, 17:38

Recebidos os autos

04/10/2016, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2016, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2016, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 15:42

Juntada de Petição de tipo

06/09/2016, 06:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2016, 20:05

Ato ordinatório praticado

11/08/2016, 07:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 18:55

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 18:54

Juntada de Petição de tipo

03/08/2016, 18:32

de Instrução e Julgamento

13/07/2016, 16:08

Juntada de tipo de documento

29/06/2016, 15:51

Juntada de tipo de documento

29/06/2016, 15:51

Expedição de tipo de documento.

29/06/2016, 15:50

Juntada de tipo de documento

21/06/2016, 13:53

Expedição de tipo de documento.

21/06/2016, 13:51

Juntada de tipo de documento

21/06/2016, 13:49

Juntada de tipo de documento

21/06/2016, 13:49

Expedição de tipo de documento.

21/06/2016, 13:47

Juntada de tipo de documento

21/06/2016, 13:46

Juntada de tipo de documento

21/06/2016, 13:45

Expedição de tipo de documento.

21/06/2016, 13:44

Juntada de tipo de documento

21/06/2016, 13:41

Juntada de tipo de documento

21/06/2016, 13:41

Expedição de tipo de documento.

21/06/2016, 13:36

Expedição de tipo de documento.

21/06/2016, 13:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2016, 20:09

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 16:45

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 16:41

Expedição de tipo de documento.

08/06/2016, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 16:21

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 16:06

Expedição de tipo de documento.

08/06/2016, 15:41

Expedição de tipo de documento.

08/06/2016, 15:41

Expedição de tipo de documento.

08/06/2016, 15:39

Expedição de tipo de documento.

08/06/2016, 15:34

Expedição de tipo de documento.

25/05/2016, 14:06

de Instrução e Julgamento

25/05/2016, 14:05

Recebidos os autos

16/05/2016, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2016, 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2016, 12:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2016, 16:05

Juntada de Petição de tipo

28/03/2016, 16:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 17:50

Expedição de tipo de documento.

22/03/2016, 17:46

Juntada de tipo de documento

22/03/2016, 17:44

de Instrução e Julgamento

16/03/2016, 15:46

Juntada de tipo de documento

16/03/2016, 14:36

Juntada de tipo de documento

16/03/2016, 14:35

Juntada de tipo de documento

16/03/2016, 14:35

Juntada de tipo de documento

16/03/2016, 14:35

Juntada de tipo de documento

16/03/2016, 14:35

Juntada de tipo de documento

16/03/2016, 14:35

Juntada de tipo de documento

16/03/2016, 14:34

Juntada de tipo de documento

16/03/2016, 14:34

Juntada de tipo de documento

16/03/2016, 14:34

Juntada de tipo de documento

16/03/2016, 14:34

Juntada de tipo de documento

16/03/2016, 14:33

Juntada de tipo de documento

16/03/2016, 14:33

Juntada de tipo de documento

16/03/2016, 14:33

Juntada de tipo de documento

16/03/2016, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/03/2016, 14:32

Juntada de tipo de documento

16/03/2016, 14:32

Juntada de tipo de documento

16/03/2016, 14:31

Expedição de tipo de documento.

16/03/2016, 14:31

Juntada de Petição de tipo

16/03/2016, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2016, 13:20

Juntada de Petição de tipo

14/03/2016, 21:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2016, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2016, 17:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2016, 15:16

Juntada de tipo de documento

07/03/2016, 14:06

Juntada de tipo de documento

07/03/2016, 14:05

Expedição de tipo de documento.

07/03/2016, 14:05

Expedição de tipo de documento.

04/03/2016, 18:56

Expedição de tipo de documento.

04/03/2016, 18:55

Expedição de tipo de documento.

04/03/2016, 18:55

Expedição de tipo de documento.

04/03/2016, 18:55

Expedição de tipo de documento.

04/03/2016, 18:51

Expedição de tipo de documento.

04/03/2016, 18:51

Expedição de tipo de documento.

04/03/2016, 18:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2016, 14:40

Juntada de Petição de tipo

03/03/2016, 15:36

Juntada de Petição de tipo

01/03/2016, 16:25

Expedição de tipo de documento.

25/02/2016, 19:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2016, 18:22

Ato ordinatório praticado

25/02/2016, 16:07

Expedição de tipo de documento.

25/02/2016, 13:35

Expedição de tipo de documento.

25/02/2016, 13:27

Juntada de Petição de tipo

19/02/2016, 15:33

Juntada de Petição de tipo

19/02/2016, 15:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2016, 12:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2016, 16:38

Expedição de tipo de documento.

05/02/2016, 16:16

Expedição de tipo de documento.

05/02/2016, 16:04

de Instrução e Julgamento

05/02/2016, 16:04

Expedição de tipo de documento.

05/02/2016, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/02/2016, 14:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2016, 14:17

Recebidos os autos

27/01/2016, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2016, 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2016, 11:38

Ato ordinatório praticado

21/01/2016, 17:59

Juntada de Petição de tipo

20/01/2016, 18:31

Juntada de Petição de tipo

15/12/2015, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/12/2015, 14:12

Expedição de tipo de documento.

14/12/2015, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2015, 07:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2015, 12:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2015, 12:04

Recebidos os autos

28/10/2015, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2015, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2015, 18:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2015, 08:39

Juntada de tipo de documento

23/09/2015, 15:07

Juntada de Petição de tipo

21/09/2015, 22:16

Ato ordinatório praticado

14/09/2015, 16:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2015, 12:28

Ato ordinatório praticado

08/09/2015, 10:08

Ato ordinatório praticado

08/09/2015, 09:47

Juntada de Petição de tipo

28/08/2015, 21:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2015, 16:26

Juntada de tipo de documento

29/06/2015, 17:08

Juntada de tipo de documento

29/06/2015, 17:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2015, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/06/2015, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/06/2015, 15:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2015, 14:28

Expedição de tipo de documento.

11/06/2015, 11:08

Remetidos os Autos para destino.

10/06/2015, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/06/2015, 15:45

Recebidos os autos

08/06/2015, 16:47

Assistência Judiciária Gratuita

08/06/2015, 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.

08/06/2015, 14:13

Expedição de tipo de documento.

08/06/2015, 14:07

Distribuído por tipo

08/06/2015, 13:55

Interlocutória

•26/04/2021, 14:59

Despacho

•29/03/2021, 09:54

Despacho

•17/12/2020, 11:06

Despacho

•23/11/2020, 13:46

Despacho

•28/09/2020, 11:03

Despacho

•10/08/2020, 09:53

Despacho

•02/06/2020, 18:24

Despacho

•02/06/2020, 12:34

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2020, 12:34

Acórdão

•02/06/2020, 12:33

Despacho

•02/06/2020, 12:33

Despacho

•02/06/2020, 12:33

Interlocutória

•07/08/2018, 16:37

Todos os documentos(29)

Sentença

•27/01/2025, 15:08

Despacho

•18/11/2021, 13:51

Interlocutória

•26/04/2021, 14:59

Despacho

•29/03/2021, 09:54

Despacho

•17/12/2020, 11:06

Despacho

•23/11/2020, 13:46

Despacho

•28/09/2020, 11:03

Despacho

•10/08/2020, 09:53

Despacho

•02/06/2020, 18:24

Despacho

•02/06/2020, 12:34

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2020, 12:34

Acórdão

•02/06/2020, 12:33

Despacho

•02/06/2020, 12:33

Despacho

•02/06/2020, 12:33

Interlocutória

•07/08/2018, 16:37

Despacho

•24/04/2018, 17:16

Sentença

•26/02/2018, 15:16

Despacho

•27/11/2017, 15:28

Despacho

•13/09/2017, 09:37

Despacho

•24/07/2017, 16:37

Despacho

•14/06/2017, 10:40

Despacho

•23/02/2017, 15:40

Despacho

•18/01/2017, 14:12

Despacho

•04/10/2016, 15:08

Despacho

•16/05/2016, 16:26

Ato Ordinatório

•25/02/2016, 18:22

Despacho

•27/01/2016, 18:26

Despacho

•28/10/2015, 17:33

Despacho

•08/06/2015, 16:47