Procedimento Comum Cível 0801178-86.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.042,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

13/03/2026, 19:54

Cobrança exaurida no GECOF

13/03/2026, 19:49

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 19:49

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 19:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2026, 11:25

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 06:35

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/11/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:31

Todas as movimentações(74)

Documento Digitalizado

13/03/2026, 19:54

Cobrança exaurida no GECOF

13/03/2026, 19:49

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 19:49

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 19:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2026, 11:25

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 06:35

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/11/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:31

Emissão da Relação

19/09/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 13:37

Registro de Sentença

18/09/2025, 13:37

Com Resolução do Mérito

18/09/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:13

Prazo em Curso

21/05/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:32

Emissão da Relação

19/05/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 09:02

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

25/04/2025, 09:02

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:10

Prazo em Curso

13/12/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vitoriano Franco - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intima-se a parte requerida para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos às fls. 84/86. Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0801178-86.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:32

Emissão da Relação

11/12/2024, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/11/2024, 14:35

Prazo em Curso

12/11/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vitoriano Franco - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0801178-86.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro o pedido de justiça gratuita à Requerida, uma vez que demonstrou enquadrar-se no artigo 51 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). FALTA DE INTERESSE DE AGIR Essa preliminar não comporta acolhimento. Nosso ordenamento jurídico não exige o esgotamento de vias administrativas para que a requerente tenha acesso ao Judiciário. As partes são capazes e estão devidamente representadas. Não há preliminares, tampouco nulidades a serem apreciadas, razão porque dou o feito por SANEADO. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção. Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC). Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Às providências.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

08/11/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:52

Processo saneado

04/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de Réplica

11/08/2024, 14:00

Prazo em Curso

01/08/2024, 17:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2024, 15:42

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 08:05

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:32

Prazo em Curso

20/05/2024, 16:58

Expedição de Carta.

20/05/2024, 16:57

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 15:52

Emissão da Relação

20/05/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 15:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/05/2024, 15:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/05/2024, 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2024, 15:04

Emissão da Relação

07/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 03:30:00, 1ª Vara Cível.

07/05/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 16:28

Recebida petição inicial

23/04/2024, 16:28

Conclusos para despacho

19/04/2024, 06:23

Informação do Sistema

18/04/2024, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/04/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 13:37

Interlocutória

•25/04/2025, 09:02

Interlocutória

•04/11/2024, 15:52

Despacho

•23/04/2024, 16:28