Procedimento Comum Cível 0801122-92.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.908,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

EURICO BORCK

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MOREIRA PERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA

CNPJ

TERCEIRO

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA

OAB/SP 220713·CPF·Representa: Autor

ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI

OAB/SP 207010·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:11

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:31

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 16:01

Emissão da Relação

28/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:01

Prazo em Curso

29/10/2025, 15:33

Expedição de NULL.

29/10/2025, 15:33

Prazo em Curso

23/10/2025, 17:03

Todas as movimentações(265)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:11

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:57

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:51

Despacho

•22/08/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:31

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 16:01

Emissão da Relação

28/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:01

Prazo em Curso

29/10/2025, 15:33

Expedição de NULL.

29/10/2025, 15:33

Prazo em Curso

23/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

25/08/2025, 17:21

Emissão da Relação

25/08/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 19:17

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 00:04

Prazo em Curso

13/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:47

Prazo em Curso

05/05/2025, 12:51

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 17:08

Emissão da Relação

29/04/2025, 17:06

Juntada de Ofício

29/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:03

Prazo em Curso

10/03/2025, 17:26

Prazo em Curso

07/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 04:56

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 05:20

Prazo em Curso

29/11/2024, 13:26

Juntada de NULL

29/11/2024, 13:25

Juntada de Mandado

29/11/2024, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2024.

23/11/2024, 01:08

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eurico Borck - Intima-se a parte autora acerca da perícia designada para o dia 02/12/2024, às 09h, no POSTO JATO SERVIÇOS, situado na Av. Dr. Sabino do Patrocínio, 161, – Aquidauana (MS), conforme manifestação de fls. 330/332. Intimação - ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0801122-92.2020.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:32

Prazo em Curso

08/11/2024, 15:34

Prazo em Curso

08/11/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 15:07

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:52

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:31

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 10:22

Emissão da Relação

19/09/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 14:13

Proferida decisão interlocutória

07/08/2024, 14:13

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:45

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 01:45

Prazo em Curso

29/11/2023, 13:53

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:45

Emissão da Relação

27/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 11:00

Prazo em Curso

10/11/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:14

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 18:45

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 15:56

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:32

Emissão da Relação

07/08/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 09:37

Conclusos para despacho

03/08/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:08

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 17:43

Prazo em Curso

21/07/2023, 18:06

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:12

Prazo em Curso

26/06/2023, 18:44

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 14:14

Prazo em Curso

08/05/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:37

Expedição em análise para assinatura

08/05/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 13:36

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:31

Emissão da Relação

20/04/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:01

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2023, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:11

Prazo em Curso

15/03/2023, 15:51

Documento Digitalizado

14/03/2023, 18:03

Expedição em análise para assinatura

14/03/2023, 17:17

Prazo em Curso

11/03/2023, 16:20

Prazo em Curso

07/03/2023, 16:54

Expedição de Carta.

03/03/2023, 17:55

Expedição em análise para assinatura

03/03/2023, 09:54

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:06

Prazo em Curso

06/10/2022, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

23/09/2022, 01:09

Prazo em Curso

08/08/2022, 12:37

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 20:09

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:59

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 17:10

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:02

Prazo em Curso

22/07/2022, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:30

Emissão da Relação

21/07/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 18:35

Documento Digitalizado

26/05/2022, 14:33

Expedição de Ofício.

06/05/2022, 18:06

Expedição em análise para assinatura

04/05/2022, 14:54

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 13:03

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:30

Emissão da Relação

28/04/2022, 15:48

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 15:59

Outras Decisões

20/04/2022, 15:59

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.

19/04/2022, 17:39

Prazo em Curso

24/03/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:33

Documento Digitalizado

11/03/2022, 12:06

Documento Digitalizado

11/03/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 16:04

Expedição de Ofício.

25/02/2022, 16:19

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 16:10

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:09

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

11/01/2022, 13:23

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:47

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:31

Prazo em Curso

10/11/2021, 14:57

Emissão da Relação

10/11/2021, 14:56

Informação do Sistema

10/11/2021, 14:46

Expedição de Carta precatória.

10/11/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2021, 17:32

Expedição em análise para assinatura

08/11/2021, 15:20

Autos preparados para expedição

05/11/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 14:34

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:31

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 18:19

Emissão da Relação

28/10/2021, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:46

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:20

Prazo em Curso

10/09/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 10:31

Prazo em Curso

26/08/2021, 13:52

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:30

Emissão da Relação

24/08/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:21

Conclusos para despacho

25/06/2021, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2021.

25/06/2021, 18:34

Prazo em Curso

31/05/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2021, 17:51

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2021, 07:35

Emissão da Relação

26/04/2021, 06:04

Autos preparados para expedição

26/04/2021, 06:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 17:33

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

16/04/2021, 17:33

Conclusos para despacho

27/01/2021, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2021.

27/01/2021, 12:25

Prazo em Curso

27/08/2020, 14:38

Documento Digitalizado

27/08/2020, 14:37

Documento Digitalizado

27/08/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:06

Autos preparados para expedição

18/08/2020, 16:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/08/2020, 15:44

Audiência Suspensa - COVID-19

17/08/2020, 18:37

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 20:54

Documento Digitalizado

12/08/2020, 15:02

Documento Digitalizado

12/08/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2020, 07:37

Emissão da Relação

06/08/2020, 06:16

Autos preparados para expedição

06/08/2020, 06:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2020, 17:48

Processo saneado

05/08/2020, 17:47

Conclusos para despacho

05/08/2020, 12:55

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2020, 07:43

Prazo em Curso

14/07/2020, 10:53

Publicado ato_publicado em 13/07/2020.

13/07/2020, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2020, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2020, 08:32

Emissão da Relação

10/07/2020, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 20:01

Prazo em Curso

07/07/2020, 18:17

Documento Digitalizado

07/07/2020, 18:16

Documento Digitalizado

07/07/2020, 18:16

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 20:23

Expedição de Carta.

30/06/2020, 13:50

Expedição em análise para assinatura

30/06/2020, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 07:35

Emissão da Relação

29/06/2020, 17:18

Autos preparados para expedição

29/06/2020, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2020, 14:43

Recebida petição inicial

29/06/2020, 14:43

Informação do Sistema

25/06/2020, 15:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/06/2020, 15:45

Conclusos para despacho

25/06/2020, 14:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/06/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:41

Interlocutória

•07/08/2024, 14:13

Despacho

•08/04/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:14

Despacho

•04/08/2023, 09:37

Despacho

•20/04/2023, 12:01

Interlocutória

•20/04/2022, 15:59

Despacho

•14/02/2022, 14:09

Despacho

•11/01/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 14:34

Despacho

•18/10/2021, 13:49

Despacho

•24/08/2021, 11:30

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:51

Despacho

•22/08/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:41

Interlocutória

•07/08/2024, 14:13

Despacho

•08/04/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:14

Despacho

•04/08/2023, 09:37

Despacho

•20/04/2023, 12:01

Interlocutória

•20/04/2022, 15:59

Despacho

•14/02/2022, 14:09

Despacho

•11/01/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 14:34

Despacho

•18/10/2021, 13:49

Despacho

•24/08/2021, 11:30

Interlocutória

•16/04/2021, 17:33

Interlocutória

•05/08/2020, 17:47

Despacho

•29/06/2020, 14:43