Procedimento Comum Cível 0801946-85.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.536,37

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ROSALINO FRANCO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

SERGIO LUIZ BORETTI DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SUELLEN KAROLINA SILVA ALMEIDA

OAB/MS 22062·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Informações

23/04/2026, 06:41

Prazo em Curso

10/04/2026, 07:20

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:22

Documento Digitalizado

16/03/2026, 14:22

Documento Digitalizado

13/03/2026, 18:37

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:43

Documento Digitalizado

13/03/2026, 14:42

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 23:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 17:35

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 10:20

Transitado em Julgado em data

04/03/2026, 10:19

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:03

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 14:29

Todas as movimentações(102)

Juntada de Informações

23/04/2026, 06:41

Prazo em Curso

10/04/2026, 07:20

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:22

Documento Digitalizado

16/03/2026, 14:22

Documento Digitalizado

13/03/2026, 18:37

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 10:08

Despacho

•04/10/2025, 19:56

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:43

Documento Digitalizado

13/03/2026, 14:42

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 23:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 17:35

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 10:20

Transitado em Julgado em data

04/03/2026, 10:19

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:03

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 14:29

Prazo em Curso

27/02/2026, 14:29

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:08

Homologada a Transação

24/02/2026, 10:08

Registro de Sentença

24/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 22:25

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de Contestação

30/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de Alegações finais

13/12/2025, 12:40

Prazo em Curso

30/11/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2025, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 19:56

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

12/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 21:40

Prazo em Curso

25/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:16

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 17:15

Emissão da Relação

02/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:36

Documento Digitalizado

25/06/2025, 17:05

Prazo em Curso

25/06/2025, 16:13

Documento Digitalizado

25/06/2025, 16:12

Expedição de Carta.

25/06/2025, 15:14

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 11:07

Juntada de Mandado

14/04/2025, 15:37

Juntada de NULL

14/04/2025, 15:12

Prazo em Curso

06/03/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:19

Prazo em Curso

28/02/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:38

Prazo em Curso

27/02/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 16:12

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:40

Emissão da Relação

27/02/2025, 09:27

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 08:10

Prazo em Curso

26/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:40

Prazo em Curso

21/02/2025, 08:38

Documento Digitalizado

20/02/2025, 16:00

Prazo em Curso

20/02/2025, 15:31

Documento Digitalizado

20/02/2025, 15:31

Expedição de Carta.

20/02/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 01:00

Prazo em Curso

09/12/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:02

Prazo em Curso

26/11/2024, 08:01

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 06:41

Prazo em Curso

25/11/2024, 18:53

Documento Digitalizado

25/11/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Autor: Rosalino Franco - DECISAO: Intimação - ADV: Suellen Carolina Silva Almeida (OAB 22062/MS) Processo 0801946-85.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com supedâneo no artigo 300 do CPC, DEFIRO o pedido e antecipo os efeitos da tutela, para o fim de determinar ao requerido que implante, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício previdenciário de auxílio doença em favor da parte requerente.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:23

Expedição de Carta.

19/11/2024, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:52

Expedição em análise para assinatura

19/11/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 06:51

Emissão da Relação

19/11/2024, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 19:09

Tutela Provisória

18/11/2024, 19:09

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:25

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Rosalino Franco - despacho: Considerando que a parte autora colacionou comprovante de residência datado de julho de 2023 (fl. 32), entendo que não restou demonstrada a sua residência nesta Comarca. Por isso, intime-a para que emende a inicial, juntando aos autos, comprovante de endereço atualizado, último 6 (seis) meses, ou declaração assinada em que afirma estar ciente de suas responsabilidades por falsidade. Se o comprovante de residência estiver em nome de terceiro, deverá esclarecer quem ele é, e qual a relação jurídica estabelecida. Anoto o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação, sob pena de indeferimento da peça inaugural. Com ou sem atendimento do determinado, após certificação do decurso do prazo, voltem-me conclusos na fila de iniciais. Às providências. Intimação - ADV: Suellen Carolina Silva Almeida (OAB 22062/MS) Processo 0801946-85.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:40

Emissão da Relação

11/11/2024, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:02

Conclusos para decisão

05/11/2024, 15:16

Informação do Sistema

04/11/2024, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2024, 07:05

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 02:15

Interlocutória

•18/11/2024, 19:09

Despacho

•08/11/2024, 16:02