Usucapião 0801916-21.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

AFONSO FERREIRA

CPF

Autor

EDENILSON FRANCA DA CRUZ

CPF

Reu

EDELCY FRANCO DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIENE MARY LOPES DE SANTANA

OAB/MS 12343·CPF·Representa: Autor

JUAN PAULO MEDEIROS DOS SANTOS

OAB/MS 7182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AFONSO FERREIRA

CPF

Autor

EDENILSON FRANCA DA CRUZ

CPF

Reu

EDELCY FRANCO DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ANTONIO VIEIRA

CPF

TERCEIRO

NEYDE CABRAL DA ROSA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:38

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 15:44

Emissão da Relação

11/05/2026, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 10:56

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 06:40

Prazo em Curso

16/03/2026, 08:59

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

12/03/2026, 10:21

Emissão da Relação

12/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:37

Todas as movimentações(152)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:38

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 15:44

Emissão da Relação

11/05/2026, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2026, 10:57

Documentos

Despacho

•21/04/2026, 10:56

Despacho

•16/09/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 10:56

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 06:40

Prazo em Curso

16/03/2026, 08:59

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

12/03/2026, 10:21

Emissão da Relação

12/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:37

Prazo em Curso

02/03/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2026, 13:44

Juntada de NULL

02/03/2026, 13:36

Documento Digitalizado

11/12/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 19:05

Expedição em análise para assinatura

05/12/2025, 18:59

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 18:50

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 22:12

Emissão da Relação

06/10/2025, 21:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 21:17

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 08:55

Prazo em Curso

22/07/2025, 06:47

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:37

Emissão da Relação

18/07/2025, 10:45

Juntada de NULL

01/07/2025, 14:02

Prazo em Curso

17/06/2025, 10:33

Prazo em Curso

12/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 12:19

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 17:10

Prazo em Curso

16/04/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:38

Emissão da Relação

04/04/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 19:34

Determinada localização de endereço (convênios)

18/03/2025, 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:45

Conclusos para decisão

02/12/2024, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 20:10

Prazo em Curso

21/11/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Afonso Ferreira - Considerando o disposto no artigo 256, § 3º, do CPC, efetue a serventia, através do servidor cadastrado e designado, os procedimentos necessários para o protocolo do pedido busca de informações do endereço do confrontante José Antonio Vieira junto aos Sistemas disponibilizados ao Judiciário, através do sistema de automação. Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, e caso sejam localizados endereços diversos dos que constam nos autos, Intimação - ADV: Juan Paulo Medeiros dos Santos (OAB 7182/MS), Luciene Mary Lopes de Santana (OAB 12343/MS) Processo 0801916-21.2022.8.12.0013 - Usucapião - intime-se a parte autora e cumpra-se a decisão de f. 29. Outrossim, ante a informação do endereço atualizado do confrontante Edelcy Franco Cruz, proceda-se à sua citação, no endereço indicado às f. 109. Por fim, consta às f. 104-106, manifestação do requerido Edenilson Franco da Cruz, no sentido de que o autor determinou o descarregamento de uma carga de tijolos no imóvel, pugnando que seja determinado que ele se abstenha de modificar o bem objeto do litígio. No entanto, não restou demonstrado pelas informações e fotografias, que o autor esteja na iminência de modificar o imóvel, pois verifica-se que existem apenas tijolos depositados no terreno, os quais podem ser facilmente removidos a qualquer tempo, não se vislumbrando, ao menos por ora, qualquer prejuízo ao requerido, razão pela qual, indefiro o pedido, sem prejuízo de posterior reanálise. Intimem-se. Retifique-se no sistema o nome do requerido Edenilson Franco da Cruz, vez que consta Edenilson França da Cruz. A parte autora para que manifeste sobre resposta do sistemas de endereços.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

08/11/2024, 09:44

Prazo em Curso

31/10/2024, 01:05

Documento Digitalizado

30/10/2024, 22:17

Documento Digitalizado

14/10/2024, 22:59

Documento Digitalizado

14/10/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:00

Informação do Sistema

05/10/2024, 10:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 20:21

Determinada localização de endereço (convênios)

12/09/2024, 20:21

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:56

Prazo em Curso

16/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:10

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

29/04/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

23/03/2024, 11:55

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.

07/10/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:50

Prazo em Curso

22/09/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de Réplica

14/09/2023, 18:40

Documento Digitalizado

14/09/2023, 12:27

Juntada de NULL

05/09/2023, 14:18

Juntada de Mandado

05/09/2023, 14:12

Prazo em Curso

29/08/2023, 08:38

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:39

Emissão da Relação

24/08/2023, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 16:31

Não Concedida a Medida Liminar

22/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão

21/08/2023, 20:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2023.

19/08/2023, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:39

Expedição em análise para assinatura

01/08/2023, 12:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:55

Prazo em Curso

26/07/2023, 12:43

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:37

Emissão da Relação

24/07/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2023, 09:08

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 09:07

Juntada de NULL

18/07/2023, 15:16

Juntada de Mandado

18/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 11:10

Prazo em Curso

01/06/2023, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:23

Juntada de NULL

16/05/2023, 14:44

Juntada de Mandado

16/05/2023, 14:44

Prazo em Curso

03/05/2023, 14:52

Prazo em Curso

03/05/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:50

Expedição de Carta.

27/04/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 16:50

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 16:44

Expedição em análise para assinatura

26/04/2023, 18:37

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 08:46

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 07:44

Emissão da Relação

20/03/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 09:08

Conclusos para despacho

07/03/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:10

Prazo em Curso

03/02/2023, 16:37

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:38

Emissão da Relação

25/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 19:09

Conclusos para despacho

20/01/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 18:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2023, 18:48

Redistribuição de Processo - Saída

20/01/2023, 18:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/01/2023, 18:45

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 16:30

Interlocutória

•18/03/2025, 19:34

Interlocutória

•12/09/2024, 20:21

Despacho

•16/04/2024, 09:52

Interlocutória

•22/08/2023, 16:31

Despacho

•08/03/2023, 09:08

Despacho

•24/01/2023, 19:09