Execução Fiscal 0802371-82.2014.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 97.087,82

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

MARCOS DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

ANGÉLICA ALVES DIAS

OAB/SP 229750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:06

Documento Digitalizado

04/09/2025, 16:30

Arquivado Provisoriamente

19/05/2025, 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.

19/05/2025, 07:23

Prazo em Curso

22/04/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:33

Emissão da Relação

16/04/2025, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 19:27

Despacho Saneador

15/04/2025, 19:27

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:35

Todas as movimentações(166)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•15/04/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 07:27

04/11/2025, 00:06

Documento Digitalizado

04/09/2025, 16:30

Arquivado Provisoriamente

19/05/2025, 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.

19/05/2025, 07:23

Prazo em Curso

22/04/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:33

Emissão da Relação

16/04/2025, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 19:27

Despacho Saneador

15/04/2025, 19:27

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:38

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:27

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 07:17

Emissão da Relação

21/03/2025, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:32

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 08:31

Emissão da Relação

25/02/2025, 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 18:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/02/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 04:17

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:41

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:56

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 18:30

Prazo em Curso

12/11/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angélica Alves Dias (OAB 229750/SP) Processo 0802371-82.2014.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos de Castro - 1. Defiro a penhora no rosto dos autos n. 0002094-23.2023.8.26.0451/02, de eventual crédito que o Executado venha a receber naqueles autos, da quantia que exceder 50 (cinquenta) salários-mínimos até o limite do valor executado, qual seja, R$146.954,70 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos). 1.1. Oficie-se ao Juízo da Fazenda Pública de Piracicaba/SP, em que tramita os autos, solicitando a anotação da penhora no rosto daqueles autos. 2. Após, intime-se a executada para, caso queira, apresente impugnação à penhora, em 15 dias, requerendo o que entender de direito. 3. Decorrido o prazo, sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Intimem-se. Às providências.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:58

Documento Digitalizado

07/11/2024, 16:34

Documento Digitalizado

01/11/2024, 15:04

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 21:37

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2024, 16:48

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 07:32

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 13:29

Despacho Saneador

25/09/2024, 13:29

Conclusos para despacho

25/09/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2024, 08:58

Processo Reativado

25/09/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 00:23

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:35

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:31

Arquivado Provisoriamente

13/02/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:08

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 08:33

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/02/2023, 16:05

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

20/12/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:36

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:03

Conclusos para despacho

02/05/2022, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 20:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2021, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 21:27

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:27

Prazo em Curso

19/11/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 21:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 21:25

Conclusos para decisão

12/11/2021, 07:46

Prazo em Curso

14/09/2021, 16:47

Documento Digitalizado

14/09/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 10:33

Documento Digitalizado

12/08/2021, 13:50

Expedição de Carta.

29/07/2021, 14:54

Expedição de Carta.

29/07/2021, 14:49

Autos preparados para expedição

23/07/2021, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2021, 20:06

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/07/2021, 20:06

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 16:10

Juntada de Informações

22/07/2021, 16:06

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 16:02

Conclusos para decisão

24/06/2021, 13:32

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 21:00

Prazo em Curso

21/06/2021, 16:43

Documento Digitalizado

21/06/2021, 16:41

Documento Digitalizado

21/06/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:26

Autos preparados para expedição

31/03/2021, 21:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 14:52

Conclusos para decisão

30/03/2021, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2021.

30/03/2021, 18:43

Processo Desarquivado

30/03/2021, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 02:04

Arquivado Provisoriamente

10/12/2015, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2015, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2015, 16:31

Documento Digitalizado

20/11/2015, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2015, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/11/2015, 16:08

Conclusos para despacho

30/10/2015, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 16:03

Prazo em Curso

13/10/2015, 15:39

Expedição de Carta.

07/10/2015, 14:05

Expedição em análise para assinatura

07/10/2015, 09:31

Autos preparados para expedição

26/09/2015, 12:58

Juntada de Outros documentos

25/09/2015, 23:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2015, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2015, 23:01

Conclusos para decisão

08/06/2015, 12:41

Conclusos para decisão

29/05/2015, 18:48

Documento Digitalizado

11/03/2015, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2015, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2015, 15:29

Conclusos para decisão

03/03/2015, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 10:17

Prazo em Curso

13/02/2015, 12:31

Expedição de Carta.

11/02/2015, 18:27

Expedição em análise para assinatura

10/02/2015, 14:46

Autos preparados para expedição

04/02/2015, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2015.

04/02/2015, 17:25

Prazo em Curso

27/01/2015, 00:15

Documento Digitalizado

26/01/2015, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2015, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2015, 14:18

Prazo em Curso

16/01/2015, 11:49

Expedição de Carta.

15/01/2015, 20:00

Expedição em análise para assinatura

15/01/2015, 13:59

Autos preparados para expedição

12/01/2015, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2015, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2015, 19:19

Conclusos para despacho

17/11/2014, 22:17

Distribuído por sorteio

17/11/2014, 14:40

Despacho

•20/03/2025, 13:58

Despacho

•24/02/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:56

Interlocutória

•25/09/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:08

Despacho

•07/02/2023, 16:05

Despacho

•03/05/2022, 14:03

Despacho

•07/12/2021, 21:29

Despacho

•16/11/2021, 21:25

Interlocutória

•22/07/2021, 20:06

Despacho

•31/03/2021, 14:52

Despacho

•10/12/2015, 16:31

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•15/04/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 07:27

Despacho

•20/03/2025, 13:58

Despacho

•24/02/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:56

Interlocutória

•25/09/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:08

Despacho

•07/02/2023, 16:05

Despacho

•03/05/2022, 14:03

Despacho

•07/12/2021, 21:29

Despacho

•16/11/2021, 21:25

Interlocutória

•22/07/2021, 20:06

Despacho

•31/03/2021, 14:52

Despacho

•10/12/2015, 16:31

Despacho

•25/09/2015, 23:01

Despacho

•12/01/2015, 19:19