Embargos de Declaração Cível 1419095-84.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Denize de Barros Dodero

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

ROBSON ANTôNIO ALCOVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PRIMEIRA DAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SANDRA MARA RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO

OAB/MS 6701·CPF·Representa: Autor

ROBSON ANTONIO ALCÔVA

OAB/MS 17356·CPF·Representa: Autor

LUISA GARCIA STEHLING

OAB/MS 29305·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2026, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2026, 20:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/02/2026, 22:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/02/2026, 22:23

Certidão

05/02/2026, 22:23

Prazo em Curso

29/01/2026, 16:53

Certidão de Publicação - DJE

28/01/2026, 03:08

Publicação

28/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/01/2026, 06:46

Certidão de Publicação - DJE

27/01/2026, 01:29

Publicação

27/01/2026, 00:01

Certidão

26/01/2026, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 16:12

Todas as movimentações(20)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2026, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2026, 20:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/02/2026, 22:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 16:12

05/02/2026, 22:23

Certidão

05/02/2026, 22:23

Prazo em Curso

29/01/2026, 16:53

Certidão de Publicação - DJE

28/01/2026, 03:08

Publicação

28/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/01/2026, 06:46

Certidão de Publicação - DJE

27/01/2026, 01:29

Publicação

27/01/2026, 00:01

Certidão

26/01/2026, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:12

Remessa à Imprensa Oficial

26/01/2026, 09:46

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:39

Processo Dependente Iniciado

26/01/2026, 09:39