Cumprimento de sentença 0800006-15.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 6.504,32

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

BLAUDECI TENORIO SOBRAL & CIA LTDA EPP (FRUTAL SUPERMERCADO)

CNPJ

Autor

RAFAEL MACHADO MIGUEL

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDA BREDA FABRI

OAB/MS 27211·CPF·Representa: Autor

PEDRO ISAAC LOPES PINI

OAB/MS 26577·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANTONIO DA COSTA

OAB/MS 23339·CPF·Representa: Autor

JANES LAU PINI

OAB/MS 3695·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:24

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:52

Documento Digitalizado

09/01/2026, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2026.

09/01/2026, 11:37

Prazo em Curso

07/01/2026, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 08:29

Prazo em Curso

17/11/2025, 11:53

Expedição de Carta.

17/11/2025, 11:53

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 13:29

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 17:21

Prazo em Curso

25/09/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:41

Todas as movimentações(239)

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:24

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:52

Documento Digitalizado

09/01/2026, 11:52

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 17:24

Sentença

•02/09/2025, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2026.

09/01/2026, 11:37

Prazo em Curso

07/01/2026, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 08:29

Prazo em Curso

17/11/2025, 11:53

Expedição de Carta.

17/11/2025, 11:53

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 13:29

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 17:21

Prazo em Curso

25/09/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

23/09/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/09/2025, 14:57

Registro de Sentença

02/09/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:21

Prazo em Curso

10/07/2025, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 11:00

Prazo em Curso

24/06/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:47

Emissão da Relação

18/06/2025, 08:39

Emissão da Relação

03/06/2025, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:16

Prazo em Curso

29/04/2025, 09:48

Expedição de Carta.

29/04/2025, 09:47

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 17:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 17:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 17:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 17:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 17:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:18

Conclusos para decisão

17/04/2025, 08:56

Documento Digitalizado

16/04/2025, 11:39

Documento Digitalizado

16/04/2025, 11:38

Documento Digitalizado

16/04/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 18:12

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/02/2025, 18:12

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:57

Prazo em Curso

22/11/2024, 09:50

Prazo em Curso

12/11/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0800006-15.2020.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqte: Blaudeci Tenório Sobral & Cia Ltda EPP (Frutal Supermercado) - Intima-se o autor, por seu procurador, para que atualize o débito exequendo acrescido de multa de 10%, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

08/11/2024, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:14

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:33

Juntada de Mandado

09/10/2024, 14:47

Juntada de NULL

09/10/2024, 14:47

Prazo em Curso

04/10/2024, 12:45

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 12:42

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 08:12

Prazo em Curso

06/08/2024, 13:10

Expedição de Carta.

06/08/2024, 13:10

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:39

Prazo em Curso

02/07/2024, 17:56

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:16

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:44

Evolução da Classe Processual

10/05/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2024, 16:44

Processo Reativado

07/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/04/2024, 16:35

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 09:19

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:41

Homologada a Transação

09/10/2023, 13:40

Registro de Sentença

09/10/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2023, 14:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2023 02:13:58, Juizado Especial Adjunto Cível.

07/08/2023, 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2023, 19:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/07/2023, 19:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/08/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

13/07/2023, 15:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/06/2023, 13:33

Juntada de Mandado

29/06/2023, 16:56

Juntada de NULL

29/06/2023, 16:21

Prazo em Curso

22/06/2023, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2023, 07:57

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:03

Emissão da Relação

16/06/2023, 14:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2023, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 13:33

Prazo em Curso

16/06/2023, 05:25

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 05:24

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2023 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

05/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 08:15

Prazo em Curso

25/05/2023, 07:54

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

23/05/2023, 20:04

Juntada de Ofício

10/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 19:32

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:01

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:09

Prazo em Curso

30/01/2023, 13:59

Prazo em Curso

14/12/2022, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:56

Prazo em Curso

04/11/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:12

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:53

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 15:47

Prazo em Curso

13/07/2022, 07:45

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 11:11

Emissão da Relação

12/07/2022, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 10:14

Juntada de Ofício

21/06/2022, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 00:46

Prazo em Curso

20/05/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 17:16

Prazo em Curso

04/04/2022, 07:17

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 09:23

Emissão da Relação

01/04/2022, 09:21

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:30

Conclusos para decisão

08/11/2021, 12:43

Conclusos para decisão

04/11/2021, 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/11/2021, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:08

Juntada de NULL

21/10/2021, 14:05

Juntada de Mandado

21/10/2021, 14:05

Prazo em Curso

06/10/2021, 13:46

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2021, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 11:00

Emissão da Relação

05/10/2021, 10:58

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 10:52

Autos preparados para expedição

27/08/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 18:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2021 02:50:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

27/08/2021, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:37

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 17:20

Prazo em Curso

11/01/2021, 12:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/01/2021, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2020, 12:07

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 22:20

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 18:48

Emissão da Relação

19/11/2020, 08:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/11/2020, 10:50

Expedição de Carta.

17/11/2020, 10:48

Autos preparados para expedição

13/11/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 17:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2020 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

13/11/2020, 16:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2020, 13:53

Audiência Suspensa - COVID-19

03/08/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 18:46

Prazo em Curso

14/07/2020, 06:56

Publicado ato_publicado em 13/07/2020.

13/07/2020, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2020, 07:49

Emissão da Relação

13/07/2020, 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2020, 07:23

Prazo em Curso

06/07/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 15:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/07/2020, 15:28

Juntada de Outros documentos

20/06/2020, 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2020, 18:44

Expedição de Carta.

17/06/2020, 18:33

Autos preparados para expedição

17/06/2020, 18:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2020, 18:27

Autos preparados para expedição

17/06/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 11:18

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2020, 22:27

Emissão da Relação

15/06/2020, 22:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2020, 21:19

Expedição de Carta.

10/06/2020, 21:14

Autos preparados para expedição

09/06/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 18:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2020 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

09/06/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 15:59

Autos preparados para expedição

04/03/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 13:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2020 02:10:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

04/03/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 12:08

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 21:36

Juntada de NULL

18/02/2020, 13:47

Juntada de Mandado

18/02/2020, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 15:10

Emissão da Relação

13/02/2020, 11:15

Prazo em Curso

06/02/2020, 12:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2020, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2020, 17:33

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 17:30

Autos preparados para expedição

24/01/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 16:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2020 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

24/01/2020, 16:47

Informação do Sistema

13/01/2020, 12:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/01/2020, 12:11

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 11:53

Despacho

•23/04/2025, 17:18

Interlocutória

•05/02/2025, 18:12

Despacho

•29/05/2024, 16:16

Sentença

•09/10/2023, 13:40

Despacho

•28/02/2023, 15:01

Despacho

•17/08/2022, 16:53

Interlocutória

•25/03/2022, 16:55

Despacho

•13/08/2021, 16:35