Cumprimento de sentença 0800783-46.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 51.243,55

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ CARLOS BARALDI DONATO

CPF

Autor

BANCO MASTER S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO

OAB/MS 18497·CPF·Representa: Autor

THIAGO DONATO DOS SANTOS

OAB/SP 253046·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Réu

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA 41939·Representa: Réu

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA 66112·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 15:10

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

29/04/2026, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:57

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 15:41

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 07:35

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 19:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:58

Todas as movimentações(116)

Prazo em Curso

04/05/2026, 15:10

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

29/04/2026, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 10:50

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 13:57

Despacho

•06/11/2025, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:57

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 15:41

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 07:35

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 19:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:58

Prazo em Curso

11/11/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:54

Documento Digitalizado

07/11/2025, 13:53

Emissão da Relação

07/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2025, 13:22

Evolução da Classe Processual

07/11/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:49

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:42

Processo Reativado

06/11/2025, 15:41

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/11/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/10/2025, 14:46

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 14:44

Prazo em Curso

03/10/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

01/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 17:49

Registro de Sentença

30/09/2025, 17:49

Julgado procedente o pedido

30/09/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

15/08/2025, 14:23

Juntada de Ofício

05/08/2025, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2025, 10:16

Prazo em Curso

27/06/2025, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 16:56

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 16:56

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 03:35

Prazo em Curso

24/03/2025, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2025, 09:29

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 10:42

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 09:03

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 12:10

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 21:09

Prazo em Curso

13/11/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Luiz Carlos Baraldi Donato - Réu: Banco Master S.A - Decisão de fls. 103: "Chamo o feito à ordem. Analisando os autos, observo que não foi decidida a questão da inversão do ônus da prova prescrita na lei consumerista. Nessa linha, cumpre registrar que, por existir patente relação de consumo, são aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive a inversão dos ônus processuais, nos termos em que estabelece a lei consumerista, haja vista ser evidente a hipossuficiência da parte autora em face da parte ré, bem como, da verossimilhança do alegado na inicial. Assim, compete à parte ré o ônus de prova quanto à regularidade da contratação em questão. Nesses termos, a fim de evitar a arguição de nulidades futuras, intimem-se as partes para nova especificação de provas, nos termos do despacho de fl. 89. Sem prejuízo, oficie-se ao Mercado Pago solicitando cópia dos documentos de abertura da conta indicada no documento de fl. 51, supostamente aberta pela parte autora, bem como, dos extratos de referida conta do período de abril a maio de 2023. Ainda, Intimação - ADV: AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO (OAB 18497/MS), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0800783-46.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte ré para informar o endereço do Mercado Pago para o envio de referido ofício. Às providências e intimações necessárias."

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

08/11/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 17:45

Outras Decisões

16/10/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:53

Prazo em Curso

18/06/2024, 18:19

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 09:36

Emissão da Relação

22/05/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 18:08

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2024, 15:08

Prazo em Curso

08/04/2024, 10:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2024, 14:44

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2024, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 11:52

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:30

Prazo em Curso

09/02/2024, 17:05

Expedição de Carta.

09/02/2024, 17:02

Expedição em análise para assinatura

09/02/2024, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 12:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 12:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2024, 12:31

Emissão da Relação

08/02/2024, 11:53

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 12:54

Prazo em Curso

02/02/2024, 13:36

Expedição de NULL.

01/02/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 18:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2024 02:40:00, 2ª Vara Cível.

01/02/2024, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 10:31

Tutela Provisória

01/02/2024, 10:31

Conclusos para decisão

01/02/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2024, 09:57

Informação do Sistema

31/01/2024, 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/01/2024, 07:09

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 21:05

Sentença

•30/09/2025, 17:49

Interlocutória

•16/10/2024, 17:45

Despacho

•10/05/2024, 18:08

Interlocutória

•01/02/2024, 10:31