Procedimento Comum Cível 0801185-12.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
07/05/2019
Valor da Causa
R$ 4.000,00
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago
2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Geraldo de Almeida Santiago
Partes do Processo
EDIMARCIA BARTOLOMEU MOURA
CPF
024.***.***-42
Mostrar
Autor
EDSON MARTINES DE OLIVEIRA
CPF
004.***.***-28
Mostrar
Autor
JAQUELINE MARQUES CARDOSO
CPF
005.***.***-03
Mostrar
Autor
VERA LUCIA DE SOUZA SILVA
CPF
003.***.***-06
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE PONTA PORA
CNPJ
03.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CARINE HORBACH
OAB/MS 18131
·
CPF
032.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO
OAB/MS 11594
·
CPF
276.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
EDIMARCIA BARTOLOMEU MOURA
CPF
024.***.***-42
Mostrar
Autor
EDSON MARTINES DE OLIVEIRA
CPF
004.***.***-28
Mostrar
Autor
JAQUELINE MARQUES CARDOSO
CPF
005.***.***-03
Mostrar
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2025, 11:39
Autor
VERA LUCIA DE SOUZA SILVA
CPF
003.***.***-06
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE PONTA PORA
CNPJ
03.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
CAMARA MUNICIPAL DE PONTA PORA
CNPJ
03.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2025, 11:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
09/09/2025, 11:38
Prazo em Curso
12/06/2025, 16:47
Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025, 22:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025, 09:27
Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025, 18:19
Prazo em Curso
14/03/2025, 15:12
Expedição de Carta.
14/03/2025, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 12:47
Expedição de Certidão.
02/03/2025, 01:00
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025, 20:33
Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025, 07:44
Expedição em análise para assinatura
20/02/2025, 09:55
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2025, 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2025, 11:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
09/09/2025, 11:38
Prazo em Curso
12/06/2025, 16:47
Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025, 22:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025, 09:27
Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025, 18:19
Prazo em Curso
14/03/2025, 15:12
Expedição de Carta.
14/03/2025, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 12:47
Expedição de Certidão.
02/03/2025, 01:00
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025, 20:33
Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025, 07:44
Expedição em análise para assinatura
20/02/2025, 09:55
Emissão da Relação
20/02/2025, 09:55
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 09:54
Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 09:53
Juntada de Petição de Apelação
06/12/2024, 22:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024, 04:29
Juntada de NULL
26/11/2024, 18:43
Juntada de Mandado
26/11/2024, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 12:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Edimarcia Bartolomeu Moura, Edson Martines de Oliveira, Jaqueline Marques Cardoso, Vera Lucia de Souza Silva - Réu: Camara Municipal de Ponta Porã, Municipio de Ponta Porã MS - " (...) Ante ao exposto, rejeito os embargos de declaração mantendo a sentença tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB 11594A/MS), CARINE HORBACH (OAB 18131A/MS) Processo 0801185-12.2019.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se."
12/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024, 07:50
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 17:05
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 17:03
Autos preparados para expedição
08/11/2024, 17:01
Prazo em Curso
08/11/2024, 17:01
Expedição de Mandado.
08/11/2024, 17:01
Emissão da Relação
08/11/2024, 16:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/11/2024, 19:41
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 19:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024, 19:41
Registro de Sentença
07/11/2024, 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 09:54
Juntada de Petição de Apelação
20/08/2024, 12:03
Conclusos para decisão
31/07/2024, 15:51
Juntada de Petição de Apelação
11/07/2024, 11:24
Juntada de Petição de Embargos de declaração
04/07/2024, 18:03
Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024, 20:51
Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024, 07:50
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 14:32
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 14:17
Emissão da Relação
18/06/2024, 14:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/04/2024, 19:22
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 19:22
Registro de Sentença
15/04/2024, 19:22
Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024, 19:22
Conclusos para julgamento
03/08/2022, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 21:47
Expedição de Certidão.
23/07/2022, 00:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022, 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022, 12:46
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 09:14
Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 10:34
Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
11/07/2022, 20:32
Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2022, 07:41
Autos preparados para expedição
11/07/2022, 07:05
Emissão da Relação
11/07/2022, 07:04
Juntada de Petição de Réplica
28/06/2022, 15:13
Publicado ato_publicado em 03/06/2022.
03/06/2022, 20:33
Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2022, 07:41
Emissão da Relação
02/06/2022, 10:01
Juntada de Petição de Contestação
13/10/2021, 20:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2021, 14:47
Prazo em Curso
21/08/2021, 15:06
Expedição de Carta.
21/08/2021, 15:00
Autos preparados para expedição
15/01/2021, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020, 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020, 15:28
Prazo em Curso
28/08/2020, 12:44
Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
28/08/2020, 00:23
Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2020, 08:38
Documento Digitalizado
25/08/2020, 15:56
Expedição de Ofício.
25/08/2020, 15:50
Emissão da Relação
25/08/2020, 15:38
Autos preparados para expedição
29/11/2019, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019, 13:42
Prazo em Curso
21/11/2019, 12:48
Publicado ato_publicado em 19/11/2019.
19/11/2019, 21:54
Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2019, 08:28
Emissão da Relação
18/11/2019, 15:26
Juntada de Petição de Contestação
12/11/2019, 17:23
Prazo em Curso
05/11/2019, 18:16
Documento Digitalizado
05/11/2019, 18:15
Expedição de Ofício.
05/11/2019, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019, 09:20
Autos preparados para expedição
27/08/2019, 14:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/07/2019, 19:00
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019, 17:52
Conclusos para decisão
08/05/2019, 14:28
Informação do Sistema
07/05/2019, 09:52
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/05/2019, 09:51
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/05/2019, 09:25
Distribuído por sorteio
07/05/2019, 09:24
Documentos
Sentença
•
07/11/2024, 19:41
Sentença
•
15/04/2024, 19:22
Despacho
•
19/07/2019, 19:00