Procedimento Comum Cível 0802869-24.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.637,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

DANIELA MITSUE KITAYAMA

CPF

Autor

EDVALDO DOS SANTOS MOURA

CPF

Reu

LEONARDO HENRIQUE DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS BARAVELLI MACCAGNANI

OAB/MS 27013·CPF·Representa: Autor

JOABNER HOLANDA DE LIMA

OAB/MS 28203·CPF·Representa: Autor

WESLLEY BARBOZA DE FREITAS

OAB/MS 27150·CPF·Representa: Autor

VICTOR TADEU ROCHA ALVES

OAB/MS 26132·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 12:56

Juntada de Carta precatória

01/04/2026, 18:11

Prazo em Curso

13/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 09:07

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

12/01/2026, 16:14

Prazo em Curso

12/01/2026, 16:04

Prazo em Curso

10/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:41

Prazo em Curso

18/07/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

15/07/2025, 14:34

Todas as movimentações(169)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 12:56

Juntada de Carta precatória

01/04/2026, 18:11

Prazo em Curso

13/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 09:07

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 18:09

Despacho

•08/10/2024, 19:27

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

12/01/2026, 16:14

Prazo em Curso

12/01/2026, 16:04

Prazo em Curso

10/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:41

Prazo em Curso

18/07/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

15/07/2025, 14:34

Expedição de Carta precatória.

10/07/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2025, 11:24

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 11:03

Retificação de Classe Processual

21/05/2025, 12:55

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 15:24

Retificação de Classe Processual

15/05/2025, 15:09

Prazo em Curso

15/05/2025, 11:11

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 12:25

Emissão da Relação

24/03/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 10:35

Conclusos para despacho

02/12/2024, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2024.

23/11/2024, 02:38

Prazo em Curso

13/11/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daniela Mitsue Kitayama - Réu: Edvaldo dos Santos Moura, Leonardo Henrique Dias - Intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre a certidão referente ao cumprimento negativo da carta precatória de fl. 182/205. Intimação - ADV: Lucas Baravelli de Oliveira (OAB 27013/MS), Joabner Holanda de Lima (OAB 28203/MS) Processo 0802869-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daniela Mitsue Kitayama - Réu: Edvaldo dos Santos Moura, Leonardo Henrique Dias - Por ora, aguarde-se a devolução da carta precatória expedida à fl. 175/176. Intimação - ADV: Lucas Baravelli de Oliveira (OAB 27013/MS), Joabner Holanda de Lima (OAB 28203/MS) Processo 0802869-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:57

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:21

Juntada de Carta precatória

09/10/2024, 18:32

Informação do Sistema

09/10/2024, 14:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 19:27

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:05

Prazo em Curso

18/06/2024, 18:37

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

24/05/2024, 09:35

Prazo em Curso

06/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:09

Expedição de Carta precatória.

26/04/2024, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2024, 17:57

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 16:44

Prazo em Curso

25/04/2024, 16:35

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

17/04/2024, 12:27

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:00

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2024, 13:37

CEJUSC - Conciliação não realizada

22/01/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2024, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/12/2023, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 08:22

Prazo em Curso

13/12/2023, 17:54

Expedição de Carta.

13/12/2023, 17:35

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 14:21

Prazo em Curso

01/12/2023, 15:51

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 19:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2023, 08:04

Expedição de Carta.

24/11/2023, 16:11

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2023, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2023, 18:05

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:45

Prazo em Curso

19/10/2023, 18:11

Expedição de Carta.

19/10/2023, 18:10

Expedição de Carta.

19/10/2023, 18:10

Expedição de Carta.

19/10/2023, 18:10

Expedição de Carta.

19/10/2023, 18:09

Emissão da Relação

19/10/2023, 17:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2023, 16:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2023, 16:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2023, 16:59

Prazo em Curso

04/10/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:06

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 01:20:00, 2ª Vara Cível.

04/10/2023, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 14:54

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:42

Prazo em Curso

02/10/2023, 00:36

Emissão da Relação

02/10/2023, 00:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2023 03:22:09, 2ª Vara Cível.

29/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 15:46

Outras Decisões

22/08/2023, 15:46

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2023, 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:39

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:45

Juntada de Carta precatória

07/08/2023, 15:20

Emissão da Relação

07/08/2023, 14:42

Juntada de Carta precatória

07/08/2023, 12:41

Juntada de Carta precatória

07/08/2023, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 08:11

Prazo em Curso

12/07/2023, 13:38

Expedição de Carta.

12/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 09:54

Prazo em Curso

26/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2023, 15:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2023, 15:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2023, 15:21

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:44

Prazo em Curso

23/06/2023, 18:31

Expedição de Carta precatória.

23/06/2023, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2023, 15:28

Expedição de Carta.

22/06/2023, 15:27

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 14:23

Emissão da Relação

22/06/2023, 14:12

Prazo em Curso

22/06/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 02:20:00, 2ª Vara Cível.

22/06/2023, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 14:33

Tutela Provisória

21/06/2023, 14:33

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:22

Prazo em Curso

15/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:47

Emissão da Relação

26/04/2023, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 09:40

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/04/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/04/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/04/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/04/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/04/2023, 08:52

Retificação de Classe Processual

20/04/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 11:35

Despacho

•15/03/2024, 15:00

Interlocutória

•22/08/2023, 15:46

Interlocutória

•21/06/2023, 14:33

Despacho

•24/04/2023, 09:40