Apelação Cível 0802885-65.2015.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

ADRIANO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE LACERDA BEJAS

OAB/MS 7495·CPF·Representa: Autor

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS

OAB/MS 8054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

28/07/2025, 12:49

Recurso Eletrônico Baixado

28/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado em "data"

28/07/2025, 08:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/07/2025, 08:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/07/2025, 08:01

Certidão

16/07/2025, 08:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/07/2025, 15:10

Certidão

04/07/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 15:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/07/2025, 22:04

Certidão de Publicação - DJE

03/07/2025, 03:19

Publicação

03/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/07/2025, 13:24

Julgamento Virtual Finalizado

30/06/2025, 16:18

Recurso prejudicado

30/06/2025, 16:18

Todas as movimentações(151)

Certidão

28/07/2025, 12:49

Recurso Eletrônico Baixado

28/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado em "data"

28/07/2025, 08:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/07/2025, 08:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•30/06/2025, 16:18

Despacho

•30/05/2025, 19:32

16/07/2025, 08:01

Certidão

16/07/2025, 08:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/07/2025, 15:10

Certidão

04/07/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 15:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/07/2025, 22:04

Certidão de Publicação - DJE

03/07/2025, 03:19

Publicação

03/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/07/2025, 13:24

Julgamento Virtual Finalizado

30/06/2025, 16:18

Recurso prejudicado

30/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação - DJE

27/06/2025, 05:27

Publicação

27/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/06/2025, 15:46

Incluído em pauta para 26/06/2025 03:43:58 local.

26/06/2025, 15:43

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:35

Prazo em Curso

04/06/2025, 13:58

Certidão de Publicação - DJE

03/06/2025, 05:27

Publicação

03/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2025, 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 16:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/04/2025, 10:53

Certidão

10/04/2025, 01:22

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2025, 01:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

10/04/2025, 01:22

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/04/2025, 01:22

Publicação

10/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2025, 07:15

Conclusos para decisão

08/04/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:04

Distribuído por prevenção

08/04/2025, 17:04

Processo Cadastrado

08/04/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2025, 13:42

Certidão

11/03/2021, 07:03

Recurso Eletrônico Baixado

11/03/2021, 07:03

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

11/03/2021, 05:12

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:12

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:12

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:12

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:12

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:12

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 05:12

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 05:12

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

11/03/2021, 05:11

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:11

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:11

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:11

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:11

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:11

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 05:11

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 05:11

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:11

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:11

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:11

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:11

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:11

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 05:11

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:11

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:11

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 05:11

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:11

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:11

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:11

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:11

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:11

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 05:11

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:11

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:11

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 05:11

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 05:11

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Documento Digitalizado

11/03/2021, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 05:10

Processo Dependente Cadastrado

15/01/2019, 13:30

Processo Dependente Cadastrado

18/12/2018, 10:15

Processo Dependente Cadastrado

21/09/2018, 10:32

Processo Dependente Cadastrado

21/09/2018, 10:31

Processo Dependente Cadastrado

11/06/2018, 14:00

Processo Dependente Cadastrado

06/04/2018, 14:04

Incidente em Processamento

06/04/2018, 14:04

Certidão

23/03/2018, 01:30

Certidão

12/03/2018, 16:17

Prazo em Curso

12/03/2018, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2018, 14:59

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2018, 12:48

Publicado ato_publicado em 12/03/2018.

12/03/2018, 11:33

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/03/2018, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2018, 13:00

Não-Provimento

09/03/2018, 12:44

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

08/03/2018, 15:32

Expedição de Relatório

07/03/2018, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2018, 10:15

Julgado

07/03/2018, 08:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

07/03/2018, 08:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2018.

27/02/2018, 07:20

Incluído em pauta para 26/02/2018 05:30:33 local.

26/02/2018, 17:30

Remessa à Imprensa Oficial

26/02/2018, 15:17

Inclusão em Pauta

26/02/2018, 13:40

Conclusos para decisão

22/08/2017, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

22/08/2017, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 13:24

Distribuído por sorteio

22/08/2017, 13:19

Processo Cadastrado

22/08/2017, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2017, 14:34

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Todos os documentos(27)

Acórdão

•30/06/2025, 16:18

Despacho

•30/05/2025, 19:32

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Decisão

•09/07/2024, 18:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/05/2021, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2021, 05:11

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2021, 05:11

Acórdão

•11/03/2021, 05:10

Despacho

•11/03/2021, 05:10

Acórdão

•11/03/2021, 05:10

Despacho

•11/03/2021, 05:10