Cumprimento de sentença 0822603-26.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 23.114,66

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

14/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:17

Prazo em Curso

07/04/2026, 08:10

Prazo em Curso

27/03/2026, 07:47

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:13

Emissão da Relação

24/03/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:14

Informação do Sistema

13/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 19:07

Prazo em Curso

04/02/2026, 18:25

Documento Digitalizado

04/02/2026, 18:24

Documento Digitalizado

04/02/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:52

Todas as movimentações(159)

Juntada de Ofício

14/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:17

Prazo em Curso

07/04/2026, 08:10

Prazo em Curso

27/03/2026, 07:47

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:46

Documentos

Interlocutória

•13/07/2020, 14:06

Despacho

•31/07/2020, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:13

Emissão da Relação

24/03/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:14

Informação do Sistema

13/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 19:07

Prazo em Curso

04/02/2026, 18:25

Documento Digitalizado

04/02/2026, 18:24

Documento Digitalizado

04/02/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2026, 20:18

Documento Digitalizado

23/01/2026, 20:11

Prazo em Curso

05/12/2025, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 11:21

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 11:29

Documento Digitalizado

14/11/2025, 11:25

Prazo em Curso

10/11/2025, 19:12

Documento Digitalizado

10/11/2025, 19:11

Prazo em Curso

10/11/2025, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 15:42

Documento Digitalizado

05/11/2025, 15:41

Documento Digitalizado

05/11/2025, 15:41

Documento Digitalizado

05/11/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 15:40

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 11:00

Prazo em Curso

26/06/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:33

Emissão da Relação

26/06/2025, 08:32

Documento Digitalizado

26/06/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:55

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 15:52

Prazo em Curso

27/03/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 17:02

Prazo em Curso

19/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 02:44

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 13:23

Emissão da Relação

13/02/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 18:17

Expedição de precatório/rpv

05/02/2025, 18:17

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/05/2024, 10:54

Prazo em Curso

16/05/2024, 05:04

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erica dos Santos Kubota (OAB 25099/MS) Processo 0822603-26.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gracielly Barbueno Fernandes da Silva - 1. Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias. Intime-se. Diligências legais.

15/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 14:33

Emissão da Relação

14/05/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:08

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 11:35

Prazo em Curso

17/11/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2023, 14:05

Evolução da Classe Processual

08/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 19:16

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:27

Prazo em Curso

10/10/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erica dos Santos Kubota (OAB 25099/MS) Processo 0822603-26.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gracielly Barbueno Fernandes da Silva - 1. Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir a aplicação dos encargos de juros para que passem a ser nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF), conforme os estritos termos e limites

10/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 11:42

Emissão da Relação

09/10/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/07/2023, 19:07

Prazo em Curso

17/03/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erica dos Santos Kubota (OAB 25099/MS) Processo 0822603-26.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gracielly Barbueno Fernandes da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, manifestar-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias.

17/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 20:13

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:59

Emissão da Relação

16/03/2023, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:52

Transitado em Julgado em data

15/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/03/2023, 18:23

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/02/2023, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2023, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2021, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2021, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

11/10/2021, 16:05

Prazo em Curso

24/09/2021, 11:30

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 12:25

Emissão da Relação

23/09/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 19:15

Conclusos para decisão

10/09/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 11:36

Prazo em Curso

19/08/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 01:23

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:57

Emissão da Relação

12/08/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 19:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/07/2021, 19:02

Registro de Sentença

23/07/2021, 19:02

Expedição de NULL.

23/07/2021, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:45

Autos preparados para expedição

17/05/2021, 15:16

Recebidos os autos

25/03/2021, 17:07

Transferência de Processo - Saída

25/03/2021, 17:07

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2021, 17:31

Prazo em Curso

23/02/2021, 07:51

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 01:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 11:34

Emissão da Relação

22/02/2021, 11:20

Documento Digitalizado

18/02/2021, 15:29

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 14:05

Autos preparados para expedição

26/08/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 11:41

Conclusos para despacho

29/07/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 14:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/07/2020, 13:51

Redistribuição de Processo - Saída

29/07/2020, 13:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/07/2020, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2020, 15:31

Publicado ato_publicado em 15/07/2020.

15/07/2020, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2020, 08:10

Emissão da Relação

14/07/2020, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 14:06

Declarada incompetência

13/07/2020, 14:06

Informação do Sistema

10/07/2020, 19:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/07/2020, 19:21

Conclusos para despacho

10/07/2020, 17:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/07/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 16:35

Sentença (Outras)

•23/07/2021, 18:21

Sentença

•23/07/2021, 19:02

Despacho

•10/09/2021, 19:15

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2023, 13:02

Despacho

•04/10/2023, 18:58

Despacho

•06/11/2023, 19:16

Despacho

•23/04/2024, 19:07

Interlocutória

•05/02/2025, 18:17