Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804177-10.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

VALQUIRIA SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

FABIANO ANTUNES GARCIA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILA BALSANI CAVALCANTE

OAB/MS 18297·CPF·Representa: Autor

FABIANO ANTUNES GARCIA

OAB/MS 15312·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VALQUIRIA SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

FABIANO ANTUNES GARCIA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:40

Emissão da Relação

02/10/2025, 13:24

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 15:33

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 15:12

Documento Digitalizado

30/09/2025, 13:01

Prazo em Curso

14/08/2025, 19:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 18:56

Prazo em Curso

07/08/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:37

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:40

Emissão da Relação

02/10/2025, 13:24

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 06:46

Documentos

Interlocutória

•17/03/2025, 16:04

Despacho

•09/10/2024, 23:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 15:33

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 15:12

Documento Digitalizado

30/09/2025, 13:01

Prazo em Curso

14/08/2025, 19:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 18:56

Prazo em Curso

07/08/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 16:54

Prazo em Curso

11/07/2025, 16:52

Emissão da Relação

11/07/2025, 16:44

Documento Digitalizado

11/07/2025, 16:22

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 18:28

Evolução da Classe Processual

09/06/2025, 18:00

Prazo em Curso

06/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:16

Prazo em Curso

15/04/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:58

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:30

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 13:36

Emissão da Relação

18/03/2025, 13:34

Prazo em Curso

17/03/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 16:04

Proferida decisão interlocutória

17/03/2025, 16:04

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:28

Prazo em Curso

22/11/2024, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/11/2024, 07:34

Cobrança exaurida no GECOF

15/11/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 13:30

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valquiria Soares dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0804177-10.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DJ, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. Oportunamente, voltem-me. Às providências e intimações necessárias.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:45

Emissão da Relação

08/11/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 23:49

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 02:52

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:23

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

23/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:53

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 06:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2024, 06:48

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 06:48

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 03:23

Prazo em Curso

09/09/2024, 11:57

Realizado cálculo de custas

09/09/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/09/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:55

Transitado em Julgado em data

02/09/2024, 07:37

Prazo em Curso

29/07/2024, 12:47

Prazo em Curso

27/07/2024, 09:09

Juntada de Informações

22/07/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 00:33

Prazo em Curso

28/06/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:48

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 17:58

Emissão da Relação

06/06/2024, 17:30

Prazo em Curso

05/06/2024, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 19:08

Julgado procedente o pedido

21/05/2024, 19:07

Registro de Sentença

21/05/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 14:41

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 08:05

Prazo em Curso

13/05/2024, 21:45

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:41

Emissão da Relação

15/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:01

Expedição de Carta.

22/02/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:47

Documento Digitalizado

22/02/2024, 13:00

Expedição em análise para assinatura

21/02/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 17:14

Prazo em Curso

19/02/2024, 15:27

Prazo em Curso

19/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 04:27

Prazo em Curso

07/12/2023, 18:52

Autos preparados para expedição

03/12/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 05:51

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 17:18

Emissão da Relação

14/11/2023, 16:59

Documento Digitalizado

13/11/2023, 15:06

Prazo em Curso

07/11/2023, 13:46

Documento Digitalizado

07/11/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:29

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:45

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 18:40

Emissão da Relação

21/09/2023, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 13:46

Tutela Provisória

21/09/2023, 13:46

Conclusos para decisão

21/09/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2023, 09:32

Informação do Sistema

28/08/2023, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 06:48

Sentença

•21/05/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:47

Interlocutória

•21/09/2023, 13:46