Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Ramão Rodrigues de Lima - Ré: Alvacir Rodrigues de Oliveira, Fagner Rodrigues de Lima, Fernando Rodrigues de Lima, Helen Daiane Machado - " (...) Destarte, pelas razões acima expostas, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil,
Intimação - ADV: Isabella Caroline Cavalheiro de Lima (OAB 57173/SC), Larissa Daniele Cavalheiro de Lima (OAB 58677/SC) Processo 0804678-21.2024.8.12.0019 - Reintegração / Manutenção de Posse - indefiro a inicial e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. Custas pela parte autora, que ficarão suspensas, pois defiro os benefícios da justiça gratuita, a teor do art. 98 do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.