Procedimento Comum Cível 0805130-05.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RENATA DE SOUZA SILVA

CPF

TERCEIRO

LUCINEIDE MORAIS LAMBLEM RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

PEDRO EURICO SALGUEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILMAR FERREIRA LIMA

OAB/MS 27373·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MS 16371·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:10

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

27/04/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 19:01

Prazo em Curso

11/02/2026, 15:32

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:12

Documento Digitalizado

10/02/2026, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

10/02/2026, 07:22

Todas as movimentações(131)

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:10

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:44

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 06:35

Despacho

•01/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

27/04/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 19:01

Prazo em Curso

11/02/2026, 15:32

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:12

Documento Digitalizado

10/02/2026, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

10/02/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 07:18

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 11:28

Emissão da Relação

20/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:46

Expedição de Carta.

12/01/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:14

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 13:26

Emissão da Relação

14/11/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:36

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:05

Prazo em Curso

20/05/2025, 06:03

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

16/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:17

Prazo em Curso

04/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 01:11

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:40

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 14:35

Emissão da Relação

10/03/2025, 14:34

Juntada de Mandado

10/03/2025, 14:30

Juntada de NULL

10/03/2025, 14:30

Prazo em Curso

27/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:02

Prazo em Curso

19/02/2025, 17:56

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 17:44

Prazo em Curso

18/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:05

Prazo em Curso

18/12/2024, 14:06

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:01

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luiza Maria da Silva - Face a necessidade de prova técnica, nomeio como perito judicial o Dr. Pedro Eurico Salgueiro, com consultório nesta cidade. 2. Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que sua realização exigirá, a serem pagos nos termos da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal. 3. Intimação - ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0805130-05.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para comparecer no dia e hora designados para a realização do ato, no consultório médico do perito nomeado, independente de intimação. 4. Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. 5. Após, a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, e oficie-se ao Conselho da Justiça Federal, requisitando o pagamento dos honorários periciais. 6. Na sequência, abra-se vistas ao Ministério Público, pelo prazo legal e, após, retornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:01

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:20

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2024, 16:45

Manifestação do Ministério Público

29/04/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:38

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2024.

21/04/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:47

Prazo em Curso

11/04/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 06:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 06:15

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:40

Emissão da Relação

09/04/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

31/03/2024, 21:00

Prazo em Curso

25/03/2024, 16:19

Documento Digitalizado

25/03/2024, 16:11

Prazo em Curso

11/03/2024, 18:08

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 07:08

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

04/03/2024, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:25

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:41

Prazo em Curso

08/05/2023, 13:12

Documento Digitalizado

08/05/2023, 13:11

Expedição de Carta.

28/04/2023, 16:00

Expedição em análise para assinatura

26/04/2023, 11:08

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

06/04/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:37

Prazo em Curso

21/03/2023, 07:11

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 17:57

Emissão da Relação

16/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2023, 16:42

Prazo em Curso

01/03/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 00:41

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:00

Emissão da Relação

16/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:22

Expedição de Carta.

09/02/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:01

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:48

Emissão da Relação

27/01/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/01/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2023, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 04:01

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:55

Informação do Sistema

22/11/2022, 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2022, 19:02

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 17:55

Despacho

•18/12/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:01

Despacho

•03/01/2023, 11:24