Agravo em Recurso Especial 1416292-02.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

TELEFôNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

TIM CELULAR S/A

CNPJ

TERCEIRO

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

TERCEIRO

OI MOVEL S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CATHERINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS

OAB/RJ 234242·CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO

Representa: Autor

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO

OAB/RJ 20200·Representa: Autor

WINGLER ALVES PEREIRA

OAB/RJ 180860·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARIA SCHENK

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

TELEFôNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

TIM CELULAR S/A

CNPJ

TERCEIRO

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

TERCEIRO

OI MOVEL S.A.

CNPJ

TERCEIRO

VIVO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

CATHERINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS

OAB/RJ 234242·CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO

Representa: Autor

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO

OAB/RJ 20200·Representa: Autor

WINGLER ALVES PEREIRA

OAB/RJ 180860·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARIA SCHENK

Representa: Autor

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 08:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 07:56

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 08:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

13/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/03/2025, 08:50

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2025, 03:34

Publicação

13/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 11:48

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

12/03/2025, 11:48

Certidão

12/03/2025, 10:21

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:21

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

12/03/2025, 10:19

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 08:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 07:56

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 08:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

13/03/2025, 08:50

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/03/2025, 08:50

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2025, 03:34

Publicação

13/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 11:48

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

12/03/2025, 11:48

Certidão

12/03/2025, 10:21

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:21

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

12/03/2025, 10:19

Baixa Definitiva

12/03/2025, 10:17

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

12/03/2025, 10:17

Certidão de Publicação - DJE

17/01/2025, 01:56

Certidão de Publicação - DJE

17/01/2025, 01:53

Publicação

17/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2025, 07:17

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2025, 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2025, 18:09

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

27/11/2024, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/12/2023, 08:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

14/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 08:51

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/12/2023, 22:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2023, 15:13

Certidão

13/12/2023, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2023, 10:13

Certidão

13/12/2023, 08:06

Juntada de Certidão

13/12/2023, 08:06

Certidão de Publicação - DJE

13/12/2023, 03:37

Certidão de Publicação - DJE

13/12/2023, 03:34

Publicação

13/12/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2023, 15:32

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2023, 15:32

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 15:02

Recurso Especial

12/12/2023, 15:02

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

11/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:07

Prazo em Curso

06/12/2023, 07:41

Certidão

06/12/2023, 07:40

Juntada de Certidão

06/12/2023, 07:40

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2023, 09:22

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2023, 07:38

Publicação

05/12/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2023, 14:48

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2023, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:42

Processo Dependente Iniciado

04/12/2023, 14:42