Procedimento Comum Cível 0805795-53.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 716.428,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 07:47

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 06:49

Prazo em Curso

15/07/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

02/07/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:15

Registro de Sentença

27/06/2025, 15:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 15:15

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:29

Prazo em Curso

17/01/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jesuino Fialho Araujo - Diante das considerações acima transcritas, bem como do que é possível se extrair dos dados constantes dos autos, Intimação - ADV: Karina Martins Balan (OAB 91000/PR) Processo 0805795-53.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Autorizo, porém, desde já, o parcelamento das custas iniciais, na forma do artigo 98, §6º, CPC. O valor poderá ser dividido em 4 (quatro) parcelas, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em até 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, mediante o pagamento da guia competente. Eventuais despesas novas dependerão de novo requerimento de parcelamento. A não apresentação dos oportunos comprovantes de pagamento acarretará a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 102, parágrafo único, do CPC. Caso o valor da causa também não esteja de acordo com as disposições do Código de Processo Civil, a parte autora deverá aproveitar a oportunidade para retificá-lo e, caso seja necessário, recolher as custas remanescentes. Intime-se. Após a fluência o prazo mencionado, com ou sem a juntada de documentos, conclusos.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:23

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 07:47

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 06:49

Prazo em Curso

15/07/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

02/07/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:15

Registro de Sentença

27/06/2025, 15:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 15:15

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:29

Prazo em Curso

17/01/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jesuino Fialho Araujo - Diante das considerações acima transcritas, bem como do que é possível se extrair dos dados constantes dos autos, Intimação - ADV: Karina Martins Balan (OAB 91000/PR) Processo 0805795-53.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Autorizo, porém, desde já, o parcelamento das custas iniciais, na forma do artigo 98, §6º, CPC. O valor poderá ser dividido em 4 (quatro) parcelas, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em até 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, mediante o pagamento da guia competente. Eventuais despesas novas dependerão de novo requerimento de parcelamento. A não apresentação dos oportunos comprovantes de pagamento acarretará a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 102, parágrafo único, do CPC. Caso o valor da causa também não esteja de acordo com as disposições do Código de Processo Civil, a parte autora deverá aproveitar a oportunidade para retificá-lo e, caso seja necessário, recolher as custas remanescentes. Intime-se. Após a fluência o prazo mencionado, com ou sem a juntada de documentos, conclusos.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:40

Emissão da Relação

15/01/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 17:18

Proferida decisão interlocutória

10/01/2025, 17:18

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:59

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jesuino Fialho Araujo - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Karina Martins Balan (OAB 91000/PR) Processo 0805795-53.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a petição inicial, a fim de que traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para o adiantamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §2º, CPC. Int. Às providências.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:45

Emissão da Relação

08/11/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 23:46

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:08

Informação do Sistema

02/10/2024, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 14:40

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 15:15

Interlocutória

•10/01/2025, 17:18

Despacho

•09/10/2024, 23:46