Procedimento Comum Cível 0806295-19.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Partes do Processo

ZEZITA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRIK RIBEIRO BARBOSA

OAB/MS 27374·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 17:07

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:50

Emissão da Relação

04/12/2025, 14:46

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:50

Transferência de Processo - Saída

21/10/2025, 15:50

Processo Reativado

20/10/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 15:57

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 15:57

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:58

Prazo em Curso

12/11/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Zezita dos Santos Oliveira - Intimação - ADV: Patrik Ribeiro Barbosa (OAB 27374MS/) Processo 0806295-19.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 330, inc. I, do CPC, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. I e VI, do mesmo estatuto processual. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, haja vista a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:49

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 17:07

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:50

Emissão da Relação

04/12/2025, 14:46

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:50

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 08:54

Despacho

•17/09/2024, 10:33

Transferência de Processo - Saída

21/10/2025, 15:50

Processo Reativado

20/10/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 15:57

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 15:57

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:58

Prazo em Curso

12/11/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Zezita dos Santos Oliveira - Intimação - ADV: Patrik Ribeiro Barbosa (OAB 27374MS/) Processo 0806295-19.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 330, inc. I, do CPC, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. I e VI, do mesmo estatuto processual. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, haja vista a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:57

Informação do Sistema

15/10/2024, 16:41

Apensado ao processo numero do processo

15/10/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/10/2024, 08:54

Registro de Sentença

07/10/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:33

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:22

Informação do Sistema

16/09/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/09/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 11:40