Cumprimento de sentença 0800553-33.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 8.950,11

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 08:10

Prazo em Curso

24/04/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

22/04/2026, 16:55

Juntada de Informações

22/04/2026, 16:54

Juntada de Informações

22/04/2026, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:24

Prazo em Curso

13/10/2025, 15:39

Documento Digitalizado

13/10/2025, 15:39

Expedição de Carta precatória.

30/09/2025, 21:02

Expedição em análise para assinatura

25/09/2025, 14:06

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:55

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 08:10

Prazo em Curso

24/04/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

22/04/2026, 16:55

Documentos

Despacho

•10/08/2021, 13:54

Despacho

•09/11/2021, 18:01

Juntada de Informações

22/04/2026, 16:54

Juntada de Informações

22/04/2026, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:24

Prazo em Curso

13/10/2025, 15:39

Documento Digitalizado

13/10/2025, 15:39

Expedição de Carta precatória.

30/09/2025, 21:02

Expedição em análise para assinatura

25/09/2025, 14:06

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:55

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 08:55

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 14:59

Juntada de Carta precatória

17/06/2025, 14:56

Juntada de Carta precatória

17/06/2025, 14:56

Juntada de Carta precatória

17/06/2025, 14:56

Juntada de Carta precatória

17/06/2025, 14:56

Juntada de Carta precatória

17/06/2025, 14:56

Juntada de Carta precatória

17/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 00:26

Prazo em Curso

12/12/2024, 18:09

Documento Digitalizado

12/12/2024, 18:08

Expedição de Carta precatória.

19/11/2024, 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 06:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2024, 06:41

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 18:00

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Waldir Chagas Cabreira - Intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais, sob pena de extinção. Intimação - ADV: Raquel Chagas Cabreira (OAB 25682/MS), Carlos Marcel Miranda de Lima (OAB 26167/MS) Processo 0800553-33.2021.8.12.0013 - Cumprimento de sentença -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:41

Emissão da Relação

04/09/2024, 10:11

Documento Digitalizado

22/08/2024, 10:48

Bloqueio, Penhora ou Arresto

19/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:25

Prazo em Curso

30/04/2024, 05:25

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

26/04/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 20:32

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:40

Prazo em Curso

31/01/2024, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Waldir Chagas Cabreira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Intimação - ADV: Raquel Chagas Cabreira (OAB 25682/MS), Carlos Marcel Miranda de Lima (OAB 26167/MS) Processo 0800553-33.2021.8.12.0013 - Cumprimento de sentença -

31/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 09:43

Emissão da Relação

30/01/2024, 09:33

Juntada de NULL

25/01/2024, 16:49

Juntada de Mandado

25/01/2024, 16:49

Juntada de NULL

25/01/2024, 16:48

Juntada de Mandado

25/01/2024, 16:48

Prazo em Curso

17/08/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 08:11

Prazo em Curso

05/06/2023, 09:26

Expedição de Carta.

05/06/2023, 09:24

Expedição de Carta.

05/06/2023, 09:24

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2023, 10:38

Evolução da Classe Processual

30/05/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 09:59

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2023, 09:40

Prazo em Curso

11/05/2023, 06:37

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:43

Emissão da Relação

09/05/2023, 12:55

Transitado em Julgado em data

09/05/2023, 10:10

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/04/2023, 16:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Waldir Chagas Cabreira Advogado: Raquel Chagas Cabreira (OAB: 25682/MS) Advogado: Carlos Marcel Miranda de Lima (OAB: 26167/MS) Recorrido: Joy Pool Indústria e Comércio de Piscinas Eireli Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Recorrido: Fabricio Becker Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) E M E N T A - RECURSO INOMI Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800553-33.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2022, 11:48

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 19:47

Emissão da Relação

21/10/2022, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 16:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/10/2022, 16:48

Conclusos para decisão

14/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/10/2022, 14:55

Prazo em Curso

26/09/2022, 08:00

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 12:28

Emissão da Relação

23/09/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 18:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/09/2022, 18:02

Registro de Sentença

14/09/2022, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/09/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2022, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2022, 10:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/07/2022, 11:10

Prazo em Curso

04/07/2022, 21:05

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 14:48

Emissão da Relação

01/07/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 19:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

28/06/2022, 19:15

Registro de Sentença

28/06/2022, 19:15

Expedição de NULL.

28/06/2022, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2022, 09:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/03/2022 09:12:19, Juizado Especial Adjunto.

09/03/2022, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:30

Juntada de Carta precatória

16/12/2021, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2021, 06:21

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:35

Emissão da Relação

22/11/2021, 07:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/11/2021, 12:54

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 12:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/03/2022 09:00:00, Juizado Especial Adjunto.

17/11/2021, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 18:01

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:30

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/11/2021, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:08

Prazo em Curso

04/10/2021, 15:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2021, 10:16

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 17:32

Emissão da Relação

16/08/2021, 17:28

Documento Digitalizado

12/08/2021, 13:05

Expedição de Ofício.

12/08/2021, 07:51

Expedição em análise para assinatura

10/08/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/11/2021 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

10/08/2021, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 13:54

Conclusos para decisão

10/08/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 15:40

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 22:19

Emissão da Relação

29/07/2021, 22:18

Documento Digitalizado

28/07/2021, 14:08

Expedição de Ofício.

28/07/2021, 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/07/2021, 15:56

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 15:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2021 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

26/07/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 13:58

Prazo em Curso

22/07/2021, 18:15

Documento Digitalizado

22/07/2021, 18:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2021, 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2021, 20:37

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:17

Documento Digitalizado

02/07/2021, 15:51

Expedição de Carta precatória.

02/07/2021, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 10:29

Emissão da Relação

02/07/2021, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2021, 08:50

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 18:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/05/2021, 20:57

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 23:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2021, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 11:48

Emissão da Relação

26/05/2021, 11:46

Expedição de Carta.

26/05/2021, 11:35

Expedição de Carta.

26/05/2021, 11:35

Autos preparados para expedição

13/04/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 13:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

13/04/2021, 13:53

Informação do Sistema

13/04/2021, 12:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/04/2021, 12:08

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 19:49

Sentença (Outras)

•28/06/2022, 19:15

Sentença

•28/06/2022, 19:15

Sentença (Outras)

•14/09/2022, 18:02

Sentença

•14/09/2022, 18:02

Interlocutória

•19/10/2022, 16:48

Despacho

•25/05/2023, 10:01

Despacho

•25/04/2024, 20:45

Interlocutória

•19/08/2024, 17:16

Despacho

•20/10/2024, 18:03

Despacho

•08/08/2025, 11:55