Procedimento Comum Cível 0807011-46.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 204.755,56

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

30/10/2025, 18:35

Emissão da Relação

30/10/2025, 18:26

Recebidos os autos

20/10/2025, 16:56

Transferência de Processo - Saída

20/10/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 09:02

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:48

Processo sobrestado desarquivado

24/09/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

06/06/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

04/06/2025, 14:04

Todas as movimentações(47)

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

30/10/2025, 18:35

Emissão da Relação

30/10/2025, 18:26

Recebidos os autos

20/10/2025, 16:56

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 09:02

Interlocutória

•15/05/2025, 07:54

Transferência de Processo - Saída

20/10/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 09:02

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:48

Processo sobrestado desarquivado

24/09/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

06/06/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

04/06/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 07:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 07:53

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:49

Prazo em Curso

11/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:57

Prazo em Curso

18/02/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

14/02/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Conceição Chaves Carvalho - Réu: Banco do Brasil S/A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham. Intimação - ADV: Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS) Processo 0807011-46.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

06/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2025, 21:45

Prazo em Curso

12/12/2024, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:01

Prazo em Curso

21/11/2024, 13:35

Expedição de Carta.

21/11/2024, 13:28

Expedição em análise para assinatura

19/11/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Conceição Chaves Carvalho - Intimação - ADV: Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS) Processo 0807011-46.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 18:01

Recebida petição inicial

14/10/2024, 18:01

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:57

Informação do Sistema

14/10/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 10:10

Despacho

•14/10/2024, 18:01