Procedimento Comum Cível 0808285-70.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.057,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ROZELIS APARECIDA PRADO

CPF

Autor

CLARO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MAYCK FEITOSA CÂMARA

OAB/GO 33571·CPF·Representa: Autor

GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA

OAB/GO 48742·CPF·Representa: Autor

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

OAB/MG 57680·Representa: Réu

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:06

Transitado em Julgado em data

12/05/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 05:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:15

Recebidos os autos

02/04/2025, 15:52

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 15:52

Julgado improcedente o pedido

02/04/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2024, 12:39

Decorrido prazo de parte

12/12/2024, 12:22

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:09

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:06

Transitado em Julgado em data

12/05/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 05:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 07:52

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 15:52

Despacho

•09/10/2024, 18:17

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legal

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Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:15

Recebidos os autos

02/04/2025, 15:52

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 15:52

Julgado improcedente o pedido

02/04/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2024, 12:39

Decorrido prazo de parte

12/12/2024, 12:22

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rozelis Aparecida Prado - Réu: Claro S/A - ando regular seguimento ao feito, cumpre consignar, desde já, que são aplicáveis ao caso as disposições do CDC, inclusive a inversão dos ônus processuais, por existir patente relação de consumo, nos termos em que estabelece a lei consumerista, logo, em relação à negativa de contratação alegada pela parte autora na inicial, o ônus de prova acerca da eventual e regular contratação, competirá à parte ré, devendo, em caso de requisição de prova pericial, acostar aos autos o CONTRATO FÍSICO ORIGINAL, para ser periciado. Nesses termos, considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Gilmar Junio Ferreira de Souza (OAB 48742/GO), Mayck Feitosa Câmara (OAB 33571/GO) Processo 0808285-70.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 11:34

Recebidos os autos

09/10/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de parte

02/07/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:08

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 13:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2024, 15:54

de Conciliação

13/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de tipo

09/05/2024, 15:51

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 10:39

Juntada de tipo de documento

04/04/2024, 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:41

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 15:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:31

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 14:29

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 14:28

de Instrução e Julgamento

18/03/2024, 14:28

Remetidos os Autos para destino.

15/03/2024, 17:54

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:02

Tutela Provisória

15/03/2024, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2024, 16:30

Decorrido prazo de parte

13/03/2024, 06:34

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2024, 22:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:40

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:39

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 00:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2023, 00:09

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2023, 23:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:05

Distribuído por tipo

13/11/2023, 17:50

Interlocutória

•15/03/2024, 15:02

Despacho

•29/11/2023, 13:39