Procedimento Comum Cível 0809519-53.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Defeito, nulidade ou anulação
Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/11/2024
Valor da Causa
R$ 16.350,00
Órgão julgador
4ª Vara Civel
Partes do Processo
MARIA HELENA DOS SANTOS
CPF
391.***.***-00
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Autor
ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES
OAB/MS 13452
·
CPF
338.***.***-41
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·
Representa: Autor
LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO
OAB/MS 13661
·
CPF
010.***.***-23
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·
Representa: Autor
RAFAEL PATRICK FRANCISCO
OAB/MS 13782
·
CPF
011.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
OAB/SP 290089
·
CPF
214.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
OAB/SP 155456
·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES
OAB/MS 13452
·
CPF
338.***.***-41
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·
Representa: Autor
LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO
OAB/MS 13661
·
CPF
010.***.***-23
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·
Representa: Autor
RAFAEL PATRICK FRANCISCO
OAB/MS 13782
·
CPF
011.***.***-37
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·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
OAB/SP 290089
·
CPF
214.***.***-85
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·
Movimentações
Prazo em Curso
12/05/2026, 08:03
Publicado ato_publicado em 12/05/2026.
12/05/2026, 05:34
Representa: Réu
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
OAB/SP 155456
·
Representa: Réu
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879
·
CPF
644.***.***-00
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·
Representa: Réu
Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2026, 07:50
Emissão da Relação
08/05/2026, 09:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/04/2026, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 13:48
Conclusos para decisão
28/11/2025, 18:01
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2025, 14:58
CEJUSC - Conciliação não realizada
28/11/2025, 14:58
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 19:34
Publicado ato_publicado em 23/10/2025.
23/10/2025, 05:45
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 10:55
Expedição de Carta.
22/10/2025, 09:03
Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2025, 07:47
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2025, 18:27
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Todas as movimentações
(77)
Prazo em Curso
12/05/2026, 08:03
Publicado ato_publicado em 12/05/2026.
12/05/2026, 05:34
Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2026, 07:50
Emissão da Relação
08/05/2026, 09:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/04/2026, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 13:48
Conclusos para decisão
28/11/2025, 18:01
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2025, 14:58
CEJUSC - Conciliação não realizada
28/11/2025, 14:58
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 19:34
Publicado ato_publicado em 23/10/2025.
23/10/2025, 05:45
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 10:55
Expedição de Carta.
22/10/2025, 09:03
Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2025, 07:47
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2025, 18:27
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2025, 18:27
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2025, 18:27
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2025, 18:27
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/10/2025, 18:27
Emissão da Relação
21/10/2025, 18:26
Ato ordinatório praticado
21/10/2025, 18:17
Prazo em Curso
18/09/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 17:34
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 17:34
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2025 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
18/09/2025, 17:34
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 17:33
Prazo em Curso
18/09/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 17:10
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025, 06:27
Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025, 07:51
Emissão da Relação
12/09/2025, 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 11:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/08/2025, 15:23
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025, 15:23
Conclusos para decisão
04/08/2025, 00:55
Documento Digitalizado
18/07/2025, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 10:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
10/07/2025, 02:33
Prazo em Curso
18/06/2025, 00:22
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025, 05:28
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025, 03:20
Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025, 07:59
Emissão da Relação
11/06/2025, 15:51
Outras Decisões
10/06/2025, 19:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/06/2025, 19:16
Conclusos para despacho
22/02/2025, 19:16
Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025, 15:11
Prazo em Curso
29/01/2025, 17:44
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025, 13:49
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
29/01/2025, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 08:20
Juntada de Petição de Contestação
16/01/2025, 15:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 01:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024, 10:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Helena dos Santos - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0809519-53.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Quanto à exibição de documentos, a parte Requerida deverá, no mesmo prazo de contestação do pedido principal, exibir o documento descrito na inicial ou apresentar defesa, anotando-se que, não apresentados os documentos ou não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita e tramitação prioritária (Estatuto do Idoso). Int. ////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 29/01/2025 Hora 13:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ///// ACESSO: Informação de acesso a sala de espera virtual do CEJUSC fls. 52/53.
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024, 21:06
Prazo em Curso
11/11/2024, 13:17
Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024, 07:57
Expedição de Carta.
08/11/2024, 18:34
Expedição em análise para assinatura
08/11/2024, 16:15
Emissão da Relação
08/11/2024, 15:47
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024, 13:22
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024, 13:22
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024, 13:22
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024, 13:22
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2024, 13:22
Prazo em Curso
06/11/2024, 17:50
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 17:02
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 17:00
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 01:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
06/11/2024, 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/11/2024, 16:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/11/2024, 15:12
Tutela Provisória
05/11/2024, 13:40
Conclusos para decisão
04/11/2024, 13:49
Informação do Sistema
02/11/2024, 12:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/11/2024, 12:01
Distribuído por sorteio
02/11/2024, 11:05
Documentos
Despacho
•
17/04/2026, 13:48
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 18:17
Despacho
•
21/08/2025, 15:23
Interlocutória
•
10/06/2025, 19:16
Interlocutória
•
05/11/2024, 15:12
12/11/2024, 00:00