Apelação / Remessa Necessária 0800074-59.2021.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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PrecatorioFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.274,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO GOMES

Autor

KELVY MANOEL HONORATO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO HENRIQUE MARCAL

OAB/MS 14730·CPF·Representa: Autor

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 24961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 17:35

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 17:35

Transitado em Julgado em #{data}

03/03/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 01:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 22:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/12/2022, 07:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 07:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

30/11/2022, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2022, 00:01

Todas as movimentações(26)

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 17:35

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 17:35

Transitado em Julgado em #{data}

03/03/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 01:43

Documentos

Acórdão

•30/11/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 22:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/12/2022, 07:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 07:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

30/11/2022, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2022, 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/11/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 08:39

Conclusos para decisão

25/11/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:00

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 10:57