Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800115-91.2023.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

ADRIANA ROSA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RODRIGO DUARTE FRANCO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 14:46

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 14:46

Prazo em Curso

28/08/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

28/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:03

Evolução da Classe Processual

12/05/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2025, 18:38

Recebida petição inicial

29/03/2025, 18:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2025, 07:25

Cobrança exaurida no GECOF

25/03/2025, 07:25

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 01:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/02/2025, 19:40

Todas as movimentações(113)

Prazo em Curso

30/04/2026, 14:46

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 14:46

Prazo em Curso

28/08/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

28/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:50

Documentos

Despacho

•29/03/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:03

Evolução da Classe Processual

12/05/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2025, 18:38

Recebida petição inicial

29/03/2025, 18:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2025, 07:25

Cobrança exaurida no GECOF

25/03/2025, 07:25

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 01:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/02/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 01:46

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 19:36

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:40

Emissão da Relação

17/02/2025, 17:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/02/2025, 17:31

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 17:30

Prazo em Curso

12/12/2024, 15:07

Juntada de Ofício

05/12/2024, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana Rosa da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0800115-91.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda e julgo procedente o pedido formulado pelo autor para o fim de condenar o requerido INSS a pagar o benefício de incapacidade temporária desde o requerimento administrativo, em 30/11/2022 (f. 21) e, posteriormente converter em aposentadoria por invalidez, a partir da data da perícia que constatou a incapacidade permanente, em 30/06/2023 (fls. 120/126).

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:00

Emissão da Relação

08/11/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:57

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:56

Julgado procedente o pedido

17/10/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.

30/07/2024, 03:41

Prazo em Curso

18/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:07

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:09

Emissão da Relação

05/06/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de Réplica

17/01/2024, 17:26

Prazo em Curso

14/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2023, 16:09

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:52

Prazo em Curso

29/11/2023, 15:39

Emissão da Relação

29/11/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:55

Expedição de Carta.

22/09/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:27

Prazo em Curso

23/08/2023, 07:34

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 12:13

Emissão da Relação

21/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:56

Documento Digitalizado

21/08/2023, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 01:06

Prazo em Curso

26/05/2023, 07:31

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 18:13

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 17:29

Emissão da Relação

23/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:28

Documento Digitalizado

23/05/2023, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2023.

06/05/2023, 02:25

Prazo em Curso

28/04/2023, 09:13

Prazo em Curso

27/04/2023, 18:11

Documento Digitalizado

27/04/2023, 18:05

Expedição de Carta.

27/04/2023, 16:16

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 00:01

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:56

Emissão da Relação

30/03/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:32

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 12:09

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 16:58

Proferida decisão interlocutória

06/03/2023, 16:58

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:44

Informação do Sistema

26/02/2023, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

26/02/2023, 16:20

Sentença

•17/10/2024, 09:56

Despacho

•19/04/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:53

Interlocutória

•06/03/2023, 16:58