Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800188-64.2013.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2014

Valor da Causa

R$ 80.907,35

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

SEBASTIANA INACIO VESPERO

CPF

Autor

LUIS AFONSO FLORES BISELLI

CPF

Autor

JOAO CARLOS VESPERO

CPF

Autor

JOSé ROBERTO VESPERO

CPF

Autor

PAULO VESPERO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIS AFONSO FLORES BISELLI

OAB/MS 12305·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ FIGUEREDO DA SILVA

OAB/MT 21214·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SEBASTIANA INACIO VESPERO

CPF

Autor

LUIS AFONSO FLORES BISELLI

CPF

Autor

JOAO CARLOS VESPERO

CPF

Autor

JOSé ROBERTO VESPERO

CPF

Autor

PAULO VESPERO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTEVAO APARECIDO MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

ABADIO DE OLIVEIRA SILVA PANIAGO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DE LURDES CARVALHO MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 18:22

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:04

Emissão da Relação

06/05/2026, 18:54

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 13:37

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 13:09

Prazo em Curso

06/05/2026, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:11

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:55

Expedição de Alvará.

30/04/2026, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 17:32

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 15:19

Todas as movimentações(257)

Prazo em Curso

08/05/2026, 18:22

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:04

Emissão da Relação

06/05/2026, 18:54

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 18:13

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:11

Despacho

•23/01/2026, 21:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 13:37

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 13:09

Prazo em Curso

06/05/2026, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:11

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:55

Expedição de Alvará.

30/04/2026, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 17:32

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 15:19

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:08

Emissão da Relação

28/04/2026, 17:18

Juntada de Ofício

28/04/2026, 17:17

Juntada de Ofício

28/04/2026, 17:17

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:17

Documento Digitalizado

28/04/2026, 16:03

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 02:16

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:58

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 09:22

Emissão da Relação

27/01/2026, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 13:25

Conclusos para despacho

17/10/2025, 18:04

Processo Desarquivado

17/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:49

Arquivado Provisoriamente

02/07/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:05

Emissão da Relação

03/04/2025, 13:33

Expedição de Alvará.

28/03/2025, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:26

Prazo em Curso

03/02/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:20

Prazo em Curso

18/12/2024, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Afonso Flores Biselli (OAB 12305B/MS) Processo 0800188-64.2013.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: SEBASTIANA INACIO VESPERO, João Carlos Vespero - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes, por seus procuradores, para, no prazo legal, manifestarem-se acerca do preenchimento dos Precatórios/ROPVs, juntado às fls. 303/306, conforme determinado no art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ. Ficam advertidos que transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, a serventia finalizará o referido preenchimento no sistema Precweb, encaminhando o(s) aludido(s) Precatórios/ROPVs para pagamento.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 18:23

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:23

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 18:22

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 18:22

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 16:26

Prazo em Curso

01/09/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:28

Prazo em Curso

05/06/2023, 18:02

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 16:32

Emissão da Relação

01/06/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/06/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:22

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:37

Prazo em Curso

11/11/2022, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2022.

11/11/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 01:59

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:49

Emissão da Relação

06/07/2022, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2022, 16:37

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

05/07/2022, 16:37

Conclusos para decisão

17/05/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 14:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/05/2022, 20:12

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2021, 08:13

Conclusos para decisão

15/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/07/2021, 17:11

Prazo em Curso

28/06/2021, 17:26

Expedição de Carta.

28/06/2021, 17:23

Autos preparados para expedição

21/06/2021, 13:12

Prazo em Curso

14/05/2021, 18:55

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 08:29

Emissão da Relação

10/05/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 18:02

Documento Digitalizado

01/03/2021, 18:00

Prazo em Curso

18/02/2021, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 00:35

Documento Digitalizado

14/12/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2020, 11:10

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 09:09

Emissão da Relação

27/11/2020, 18:13

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2020, 08:44

Emissão da Relação

17/11/2020, 17:57

Documento Digitalizado

17/11/2020, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:58

Documento Digitalizado

25/09/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:25

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2020, 11:27

Emissão da Relação

20/08/2020, 15:56

Juntada de Ofício

20/08/2020, 15:50

Documento Digitalizado

20/08/2020, 15:47

Documento Digitalizado

03/07/2020, 14:26

Expedição de Ofício.

30/06/2020, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2020, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2020, 16:36

Autos preparados para expedição

30/06/2020, 15:19

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/06/2020, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 15:59

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:44

Documento Digitalizado

05/05/2020, 14:39

Documento Digitalizado

02/04/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 10:26

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 00:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 09:07

Emissão da Relação

30/03/2020, 14:03

Documento Digitalizado

30/03/2020, 14:02

Documento Digitalizado

30/03/2020, 14:02

Documento Digitalizado

30/03/2020, 14:02

Documento Digitalizado

30/03/2020, 14:02

Documento Digitalizado

30/03/2020, 14:02

Juntada de Ofício

30/03/2020, 14:01

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

30/03/2020, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/03/2017, 17:19

Documento Digitalizado

09/03/2017, 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2017, 06:49

Publicado ato_publicado em 16/02/2017.

16/02/2017, 21:57

Publicado ato_publicado em 16/02/2017.

16/02/2017, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2017, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2017, 10:27

Emissão da Relação

15/02/2017, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2017, 11:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/02/2017, 11:38

Conclusos para despacho

10/02/2017, 10:41

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2017, 17:12

Prazo em Curso

25/11/2016, 13:56

Documento Digitalizado

24/11/2016, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2016, 18:02

Prazo em Curso

08/11/2016, 10:38

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 10:37

Prazo em Curso

01/09/2016, 18:36

Publicado ato_publicado em 30/08/2016.

30/08/2016, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2016, 09:57

Prazo em Curso

25/08/2016, 15:51

Expedição de Carta.

25/08/2016, 15:50

Emissão da Relação

25/08/2016, 15:21

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 14:51

Registro de Sentença

25/08/2016, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2016, 14:50

Julgado procedente o pedido

25/08/2016, 14:50

Publicado ato_publicado em 29/05/2015.

29/05/2015, 14:19

Conclusos para julgamento

28/04/2015, 10:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2015 09:44:12, 1ª Vara.

28/04/2015, 09:44

Documento Digitalizado

08/04/2015, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2015, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2015, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador da União

06/04/2015, 13:42

Juntada de Outros documentos

06/04/2015, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2015, 18:26

Prazo em Curso

20/03/2015, 18:08

Expedição de Ofício.

20/03/2015, 18:00

Emissão da Relação

20/03/2015, 17:13

Juntada de NULL

20/03/2015, 17:11

Juntada de Mandado

20/03/2015, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2015, 17:10

Publicado ato_publicado em 04/03/2015.

04/03/2015, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2015, 09:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2015, 15:21

Prazo em Curso

26/02/2015, 15:21

Expedição de Mandado.

26/02/2015, 15:18

Prazo em Curso

26/02/2015, 15:01

Emissão da Relação

26/02/2015, 14:57

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 14:30

Expedição de Certidão.

24/02/2015, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2015 06:00:00, 1ª Vara.

24/02/2015, 14:02

Despacho Saneador

24/02/2015, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 09:00

Conclusos para decisão

21/05/2014, 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2014, 16:46

Redistribuição de Processo - Saída

08/05/2014, 09:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/05/2014, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2014, 07:45

Conclusos para despacho

06/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2013.

29/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

22/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

16/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

12/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/06/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

03/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

29/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2013.

21/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

10/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

07/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

08/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/03/2013, 12:00

Despacho

•17/05/2023, 19:05

Interlocutória

•05/07/2022, 16:37

Despacho

•10/02/2022, 14:58

Despacho

•22/06/2020, 15:59

Agravo

•30/03/2020, 14:02

Agravo

•30/03/2020, 14:02

Agravo

•30/03/2020, 14:02

Agravo

•30/03/2020, 14:02

Agravo

•30/03/2020, 14:02

Agravo

•30/03/2020, 14:02

Agravo

•30/03/2020, 14:02

Agravo

•30/03/2020, 14:02

Agravo

•30/03/2020, 14:02

Todos os documentos(23)

Despacho

•05/05/2026, 14:11

Despacho

•23/01/2026, 21:45

Despacho

•17/05/2023, 19:05

Interlocutória

•05/07/2022, 16:37

Despacho

•10/02/2022, 14:58

Despacho

•22/06/2020, 15:59

Agravo

•30/03/2020, 14:02

Agravo

•30/03/2020, 14:02

Agravo

•30/03/2020, 14:02

Agravo

•30/03/2020, 14:02

Agravo

•30/03/2020, 14:02

Agravo

•30/03/2020, 14:02

Agravo

•30/03/2020, 14:02

Agravo

•30/03/2020, 14:02

Agravo

•30/03/2020, 14:02

Agravo

•30/03/2020, 14:02

Agravo

•30/03/2020, 14:02

Agravo

•30/03/2020, 14:02

Agravo

•30/03/2020, 14:02

Interlocutória

•15/02/2017, 11:38

Sentença

•25/08/2016, 14:50

Interlocutória

•24/02/2015, 09:00

Despacho

•11/03/2013, 14:46