Procedimento Comum Cível 0800258-29.2023.8.12.0044 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800258-29.2023.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 09:43

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 03:08

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Migliorini (OAB 11983/MS) Processo 0800258-29.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gricelda Gimenez Garrido Harche - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - III. DISPOSITIVO Posto isto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, suspendendo a exigibilidade pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito. Sem reexame necessário diante do art. 496 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 21:36

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 17:36

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:50

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:00

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:00

Julgado improcedente o pedido

16/10/2024, 14:00

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 14:00

Despacho

•11/12/2023, 17:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Julgado improcedente o pedido

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