Apelação Cível 0800402-03.2018.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GERVAZIO MARTINS DE BRITO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Autor

ROBSON MENEZES GARCIA

OAB/MS 17556·CPF·Representa: Réu

CHRISTOPHER LIMA VICENTE

OAB/MS 16694·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MENEZES MEDEIROS

OAB/DF 32155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 10:05

Arquivado Definitivamente

22/05/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 23:47

Recebidos os autos

15/01/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

21/12/2019, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 17:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2019, 17:20

Recebidos os autos

19/12/2019, 17:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 16:08

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 10:05

Arquivado Definitivamente

22/05/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 23:47

Recebidos os autos

15/01/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 16:36

Documentos

Acórdão

•17/12/2019, 16:09

Despacho

•04/12/2019, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

21/12/2019, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 17:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2019, 17:20

Recebidos os autos

19/12/2019, 17:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2019, 14:39

Juntada de Certidão

19/12/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2019.

19/12/2019, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 16:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/12/2019, 16:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/12/2019, 17:00

Conclusos para decisão

16/12/2019, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2019.

06/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 21:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 18:20

INCONSISTENTE

05/12/2019, 13:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 09:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 08:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2019, 07:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2019, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 07:21

Conclusos para decisão

02/12/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 18:07

Recebidos os autos

29/11/2019, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/11/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2019.

28/11/2019, 00:01

INCONSISTENTE

27/11/2019, 20:21

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 20:21

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 09:31

Juntada de Certidão

27/11/2019, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2019, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 06:57

Conclusos para decisão

25/11/2019, 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/11/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:24

Distribuído por prevenção

25/11/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2019, 13:38

Despacho

•27/11/2019, 06:57

Acórdão

•22/07/2019, 17:01

Acórdão

•22/07/2019, 17:01

Acórdão

•22/07/2019, 17:00

Acórdão

•22/07/2019, 17:00

Acórdão

•22/07/2019, 17:00