Procedimento Comum Cível 0800462-47.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 313.200,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

THIAGO FIGUEIREDO BURTON

CPF

Autor

MARCOS QUIDA BURTON

CPF

Autor

CIDADE JARDIM I SãO GABRIEL DO OESTE INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY

OAB/MS 13034·CPF·Representa: Autor

FABIO AZATO

OAB/MS 19154·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:36

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:13

Emissão da Relação

14/05/2026, 06:44

Juntada de Petição de Apelação

29/04/2026, 17:16

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:56

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

30/03/2026, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:36

Registro de Sentença

23/03/2026, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2026, 13:25

Todas as movimentações(139)

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:36

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:13

Emissão da Relação

14/05/2026, 06:44

Juntada de Petição de Apelação

29/04/2026, 17:16

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 15:36

Sentença

•22/02/2026, 22:07

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:56

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

30/03/2026, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:36

Registro de Sentença

23/03/2026, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2026, 13:25

Prazo em Curso

11/03/2026, 08:19

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

09/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2026, 16:27

Prazo em Curso

27/02/2026, 09:49

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:58

Emissão da Relação

25/02/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2026, 22:07

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 22:07

Julgado improcedente o pedido

22/02/2026, 22:07

Registro de Sentença

22/02/2026, 22:07

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de Alegações finais

06/12/2024, 20:55

Prazo em Curso

06/12/2024, 19:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:00

Juntada de Petição de Alegações finais

14/11/2024, 10:26

Prazo em Curso

12/11/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Thiago Figueiredo Burton, Marcos Quida Burton - Réu: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora Spe Ltda - Declaro encerrada a instrução processual. Faculto às partes a apresentação de razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias, nos termos do artigo 364, §2° do Código de Processo Civil. Findo o prazo, com ou sem razões, tornem conclusos para sentença. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Pedro Paulo Sperb Wandeley (OAB 13034MS/), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Fábio Azato (OAB 19154/MS) Processo 0800462-47.2021.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

08/11/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 16:55

Proferida decisão interlocutória

29/10/2024, 16:55

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 19:25

Prazo em Curso

17/01/2024, 09:10

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:55

Emissão da Relação

15/01/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 17:41

Despacho Saneador

09/01/2024, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/09/2023, 07:13

Conclusos para despacho

21/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2023, 10:25

Prazo em Curso

01/08/2023, 07:31

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:52

Emissão da Relação

28/07/2023, 08:13

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2023, 19:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/07/2023, 07:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:09

Prazo em Curso

07/07/2023, 14:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/07/2023, 07:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/07/2023, 13:44

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:26

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 11:08

Emissão da Relação

03/07/2023, 18:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2023, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/06/2023, 07:20

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:56

Juntada de Mandado

26/05/2023, 13:44

Juntada de NULL

26/05/2023, 13:44

Prazo em Curso

18/05/2023, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2023, 16:27

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 11:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/05/2023, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2023, 14:17

Prazo em Curso

02/05/2023, 07:38

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 08:03

Emissão da Relação

27/04/2023, 09:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2023, 07:15

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 08:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2023, 15:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2023, 15:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2023, 15:29

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 15:28

Emissão da Relação

24/03/2023, 15:27

Prazo em Curso

22/03/2023, 16:58

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:01

Prazo em Curso

21/03/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2023 01:30:00, 1ª Vara.

21/03/2023, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 08:25

Prazo em Curso

20/03/2023, 07:44

Emissão da Relação

20/03/2023, 07:42

Parcelamento de Custas Iniciado

20/03/2023, 07:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2023, 07:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2023, 07:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2023, 07:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2023, 07:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2023, 07:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2023, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 14:18

Não Concedida a Medida Liminar

15/03/2023, 12:50

Conclusos para decisão

01/07/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 16:25

Prazo em Curso

18/04/2022, 16:05

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:53

Emissão da Relação

12/04/2022, 13:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2022, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2022, 20:30

Gratuidade da Justiça

19/02/2022, 20:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:42

Conclusos para decisão

21/10/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 06:40

Prazo em Curso

17/09/2021, 13:45

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:49

Emissão da Relação

15/09/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:20

Conclusos para despacho

16/04/2021, 08:00

Informação do Sistema

15/04/2021, 18:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/04/2021, 18:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/04/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 10:51

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 10:41

Interlocutória

•29/10/2024, 16:55

Interlocutória

•09/01/2024, 17:41

Despacho

•29/06/2023, 14:30

Interlocutória

•15/03/2023, 14:18

Interlocutória

•19/02/2022, 20:30

Despacho

•03/09/2021, 19:21