Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800595-81.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

OSVALDO LIVRADO VERA CANTERO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO SERAFIM DA SILVA

OAB/MS 5363·CPF·Representa: Autor

THAIS CRISTINA MORAES DA SILVA

OAB/MS 10412·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:07

Emissão da Relação

30/03/2026, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 13:30

Registro de Sentença

26/03/2026, 13:30

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:15

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:02

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:48

Todas as movimentações(84)

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:07

Emissão da Relação

30/03/2026, 08:56

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 13:30

Sentença

•24/02/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 13:30

Registro de Sentença

26/03/2026, 13:30

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:15

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:02

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:48

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 10:27

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 15:40

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 14:37

Paga

02/02/2026, 14:37

Paga

02/02/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:59

Prazo em Curso

17/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 18:09

Emissão da Relação

15/12/2025, 18:08

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

15/12/2025, 15:51

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

15/12/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 18:22

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:27

Prazo em Curso

03/10/2025, 14:53

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 14:53

Prazo em Curso

02/10/2025, 10:40

Evolução da Classe Processual

15/08/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:01

Emissão da Relação

14/07/2025, 14:23

Juntada de Ofício

24/06/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:06

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 15:03

Prazo em Curso

16/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:07

Prazo em Curso

22/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:49

Emissão da Relação

22/04/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:21

Registro de Sentença

24/02/2025, 18:21

Homologada a Transação

24/02/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osvaldo Livrao Vera Cantero - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0800595-81.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. 2. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Além do que, o Ofício n. 060.029/16 AGU/PGF/PF-MS/EA-Três Lagoas informa o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia por parte das Autarquias e Fundações Federais representadas pelo Escritório Avançado em Três Lagoas da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul. No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal. 3. Cite-se o INSS, pessoalmente (art. 17 da Lei 10.910/04), para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. 5. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento/preclusão.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:17

Expedição de Carta.

11/11/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

08/11/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 10:07

Recebida petição inicial

14/10/2024, 10:07

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2024, 12:40

Informação do Sistema

04/10/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:33

Despacho

•14/10/2024, 10:07