Cumprimento de sentença 0800687-33.2017.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.243,24

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

JULIANA DE FATIMA AMERICO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB/MS 8767·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:31

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:02

Emissão da Relação

27/04/2026, 17:38

Prazo em Curso

13/04/2026, 16:23

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 16:22

Prazo em Curso

26/02/2026, 19:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 09:34

Proferida decisão interlocutória

09/02/2026, 09:34

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:11

Emissão da Relação

04/12/2025, 14:39

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:09

Todas as movimentações(133)

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:31

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:02

Emissão da Relação

27/04/2026, 17:38

Prazo em Curso

13/04/2026, 16:23

Documentos

Interlocutória

•09/02/2026, 09:34

Despacho

•24/10/2025, 18:50

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 16:22

Prazo em Curso

26/02/2026, 19:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 09:34

Proferida decisão interlocutória

09/02/2026, 09:34

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:11

Emissão da Relação

04/12/2025, 14:39

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:09

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 16:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão

16/01/2025, 08:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2025, 10:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 08:48

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2025, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:25

Prazo em Curso

13/11/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Juliana de Fátima Américo - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - I - Inicialmente, evolua a classe para cumprimento de sentença. II - Após, Intimação - ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS) Processo 0800687-33.2017.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, "caput", do Código de Processo Civil; III - Fixo os honorários advocatícios devidos nesta fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento do valor do débito), incidente apenas se não houver o pagamento do débito, conforme preconiza o art. 523, § 1º, do CPC; IV - Não havendo pagamento, intime-se o exequente para atualizar o débito no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo incluir a multa e verba honorária, além de indicar o bem que pretende ver constrito. Caso seja formulado pedido de bloqueio de quantia em dinheiro, façam os autos conclusos para deliberação. Na hipótese de outro bem ser indicado, fica desde já autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º); V - O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independe de garantia do juízo, ou nova intimação, e inicia-se quando escoado o prazo para pagamento indicado no item I deste despacho. Se impugnado o cumprimento de sentença, venham os autos conclusos; VI - Ocorrendo o depósito do valor executado, intime-se o credor para dele se manifestar em 05 (cinco) dias, certo de que, o seu silêncio presumir-se-á como quitada a dívida; VII - Decorrido o prazo do item acima, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação do crédito. Às providências e intimações necessárias.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:06

Emissão da Relação

11/11/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 07:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2024, 07:03

Evolução da Classe Processual

08/11/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 18:01

Proferida decisão interlocutória

17/10/2024, 11:26

Conclusos para despacho

18/09/2024, 07:09

Processo Reativado

18/09/2024, 07:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/09/2024, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/07/2020, 07:29

Cobrança exaurida no GECOF

24/07/2020, 07:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/07/2020, 09:01

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 12:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 11:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/06/2020, 11:45

Transitado em Julgado em data

29/06/2020, 11:30

Prazo em Curso

24/04/2020, 12:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2020, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/04/2020, 17:20

Prazo em Curso

07/04/2020, 17:12

Publicado ato_publicado em 03/04/2020.

03/04/2020, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:20

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2020, 11:20

Emissão da Relação

03/04/2020, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 14:18

Registro de Sentença

01/04/2020, 14:18

Julgado procedente em parte do pedido

01/04/2020, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2019, 01:14

Conclusos para decisão

19/09/2019, 17:24

Conclusos para decisão

19/09/2019, 17:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2019, 09:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2019, 20:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/08/2019, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 14:52

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.

07/08/2019, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 09:37

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2019, 09:36

Emissão da Relação

07/08/2019, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2019, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 19:32

Conclusos para despacho

09/10/2017, 15:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2017, 13:06

Documento Digitalizado

04/10/2017, 18:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2017, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2017, 18:19

Prazo em Curso

11/09/2017, 16:49

Publicado ato_publicado em 06/09/2017.

06/09/2017, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2017, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

06/09/2017, 13:18

Emissão da Relação

06/09/2017, 13:16

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2017, 11:47

Prazo em Curso

05/09/2017, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 13:17

Documento Digitalizado

18/08/2017, 15:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/08/2017, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2017, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/08/2017, 16:36

Prazo em Curso

10/08/2017, 15:56

Publicado ato_publicado em 10/08/2017.

10/08/2017, 08:08

Publicado ato_publicado em 10/08/2017.

10/08/2017, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2017, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2017, 12:53

Emissão da Relação

08/08/2017, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2017, 13:04

Autos preparados para expedição

08/08/2017, 13:03

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 16:48

Registro de Sentença

04/08/2017, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2017, 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos

04/08/2017, 16:48

Prazo em Curso

07/07/2017, 15:06

Publicado ato_publicado em 06/07/2017.

06/07/2017, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2017, 13:51

Emissão da Relação

06/07/2017, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2017, 08:35

Publicado ato_publicado em 21/06/2017.

21/06/2017, 22:24

Conclusos para despacho

21/06/2017, 16:33

Prazo em Curso

21/06/2017, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2017, 08:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2017, 13:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/06/2017, 11:17

Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

20/06/2017, 00:33

Expedição de Carta.

19/06/2017, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2017, 08:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/06/2017, 15:07

Autos preparados para expedição

13/06/2017, 15:07

Emissão da Relação

13/06/2017, 15:06

Juntada de NULL

12/06/2017, 16:59

Juntada de Mandado

12/06/2017, 16:59

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 17:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2017 09:40:00, Vara Única (DESATIVADO).

08/06/2017, 17:31

Expedição de Mandado.

02/06/2017, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 17:14

Tutela Provisória

02/06/2017, 17:14

Conclusos para decisão

02/06/2017, 14:24

Distribuído por sorteio

02/06/2017, 13:54

Interlocutória

•18/10/2024, 18:00

Sentença

•01/04/2020, 14:18

Despacho

•01/08/2019, 19:32

Ata de Audiência de Conciliação

•18/08/2017, 15:25

Sentença

•04/08/2017, 16:48

Interlocutória

•02/06/2017, 17:14