Procedimento Comum Cível 0800764-86.2024.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.942,52

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:58

Arquivado Provisoriamente

12/02/2026, 14:12

Emissão da Relação

12/02/2026, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 16:04

Proferida decisão interlocutória

21/01/2026, 16:04

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

20/10/2025, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:03

Emissão da Relação

07/10/2025, 17:15

Todas as movimentações(69)

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:58

Arquivado Provisoriamente

12/02/2026, 14:12

Emissão da Relação

12/02/2026, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 16:04

Proferida decisão interlocutória

21/01/2026, 16:04

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

20/10/2025, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:03

Emissão da Relação

07/10/2025, 17:15

Prazo em Curso

23/09/2025, 16:41

Expedição de Carta.

23/09/2025, 16:39

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 16:18

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 12:35

Documento Digitalizado

10/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 19:05

Prazo em Curso

11/06/2025, 17:46

Conclusos para despacho

05/06/2025, 17:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/06/2025, 17:07

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:20

Prazo em Curso

19/05/2025, 18:43

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

08/05/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 15:56

Proferida decisão interlocutória

23/04/2025, 15:56

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2025, 16:47

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/02/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2025, 18:36

Prazo em Curso

17/01/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Jacinto da Silva - Fica intimada a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800764-86.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

10/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de Contestação

10/01/2025, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2024, 07:06

Prazo em Curso

29/11/2024, 16:35

Expedição de Carta.

29/11/2024, 16:35

Expedição em análise para assinatura

29/11/2024, 15:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 13:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 13:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 13:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Jacinto da Silva - Réu: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ISSO POSTO, porque ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Brazilino Domingos Ramos (OAB 480035/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800764-86.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela de urgência. Estando em ordem a petição inicial, cite-se e intime-se a parte ré para participar da audiência de mediação, a ser designada pelo cartório, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, caput, do CPC). Paute-se a audiência preferencialmente atendendo o limite temporal estabelecido no §2º do art. 334 do CPC. Ainda que o autor, na petição inicial, tenha manifestado seu desinteresse na audiência de conciliação, o ato deve ser designado, pois conforme o art. 334, §1º, I, do CPC, somente não haverá a audiência no caso de dupla conformidade, por meio da manifestação expressa das partes. Deverá constar expressamente no expediente de comunicação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, desde que a parte autora tenha manifestado desinteresse em momento anterior, na hipótese do art. 334, §4º, I, do CPC. Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (art. 341, caput, do CPC). Apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil. Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Ante a necessidade de angularização da demanda, com a citação da parte adversa e, inclusive, a realização de saneamento e fixação dos pontos controvertidos que serão objeto de eventual perícia, indefiro o pedido de inversão da ordem processual formulado pela autora. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências. Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 13/02/2025 Hora 16:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/02/2025 04:30:00, Vara Única.

08/11/2024, 16:31

Emissão da Relação

08/11/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 14:21

Tutela Provisória

08/11/2024, 14:21

Conclusos para decisão

06/11/2024, 17:37

Informação do Sistema

06/11/2024, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 16:00

Documentos

Interlocutória

•21/01/2026, 16:04

Despacho

•08/09/2025, 19:05

Interlocutória

•23/04/2025, 15:56

Interlocutória

•08/11/2024, 14:21