Procedimento Comum Cível 0800756-12.2024.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.576,02

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:41

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:19

Emissão da Relação

29/08/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:54

Registro de Sentença

05/08/2025, 14:54

Homologada a Transação

05/08/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 07:57

Prazo em Curso

10/02/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Angelo da Silva - Intima a parte autora para tomar ciência da contestação de fls. 62/72 e, querendo, apresentar impugnação. Intimação - ADV: Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800756-12.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:02

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:41

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:19

Emissão da Relação

29/08/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:54

Registro de Sentença

05/08/2025, 14:54

Homologada a Transação

05/08/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 07:57

Prazo em Curso

10/02/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Angelo da Silva - Intima a parte autora para tomar ciência da contestação de fls. 62/72 e, querendo, apresentar impugnação. Intimação - ADV: Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800756-12.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2025, 18:48

JUÍZO - Conciliação realizada com acordo

06/02/2025, 18:48

Emissão da Relação

06/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 09:21

Prazo em Curso

29/11/2024, 16:35

Expedição de Carta.

29/11/2024, 16:35

Expedição em análise para assinatura

29/11/2024, 15:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 13:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 13:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 13:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 13:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Angelo da Silva - Réu: A Associaçao No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - ISSO POSTO, porque ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800756-12.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela de urgência. Estando em ordem a petição inicial, cite-se e intime-se a parte ré para participar da audiência de mediação, a ser designada pelo cartório, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, caput, do CPC). Paute-se a audiência preferencialmente atendendo o limite temporal estabelecido no §2º do art. 334 do CPC. Ainda que o autor, na petição inicial, tenha manifestado seu desinteresse na audiência de conciliação, o ato deve ser designado, pois conforme o art. 334, §1º, I, do CPC, somente não haverá a audiência no caso de dupla conformidade, por meio da manifestação expressa das partes. Deverá constar expressamente no expediente de comunicação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, desde que a parte autora tenha manifestado desinteresse em momento anterior, na hipótese do art. 334, §4º, I, do CPC. Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (art. 341, caput, do CPC). Apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil. Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Ante a necessidade de angularização da demanda, com a citação da parte adversa e, inclusive, a realização de saneamento e fixação dos pontos controvertidos que serão objeto de eventual perícia, indefiro o pedido de inversão da ordem processual formulado pela autora. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências. Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/02/2025 Hora 18:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 16:36

Emissão da Relação

08/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/02/2025 06:30:00, Vara Única.

08/11/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 14:26

Não Concedida a Medida Liminar

08/11/2024, 14:26

Conclusos para decisão

04/11/2024, 18:33

Informação do Sistema

04/11/2024, 18:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2024, 18:16

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 17:30

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 14:54

Interlocutória

•08/11/2024, 14:26