Apelação Cível 0800799-18.2016.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 103.255,62

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

SAVANA GERACAO DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PHOENIX GERACAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Autor

SAVANA GERACAO DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

PHOENIX GERACAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/AC 3947·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS DE AZAMBUJA CORSETTI

Representa: Autor

WALTER DE CASTRO NETO

OAB/MS 13890·CPF·Representa: Autor

WALTER DE CASTRO NETO

Representa: Autor

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/AC 3947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SAVANA GERACAO DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PHOENIX GERACAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Autor

SAVANA GERACAO DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

PHOENIX GERACAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/AC 3947·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS DE AZAMBUJA CORSETTI

Representa: Autor

WALTER DE CASTRO NETO

OAB/MS 13890·CPF·Representa: Autor

WALTER DE CASTRO NETO

Representa: Autor

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/AC 3947·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIS DE AZAMBUJA CORSETTI

Representa: Réu

WALTER DE CASTRO NETO

OAB/MS 13890·CPF·Representa: Réu

WALTER DE CASTRO NETO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:48

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2022, 08:29

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}

30/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/02/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:10

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:48

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2022, 08:29

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}

30/03/2022, 14:06

Documentos

Acórdão

•17/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/02/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/02/2022, 13:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/02/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2020, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 21:15

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 13:07

Conclusos para decisão

01/06/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 12:37

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2020, 15:45