Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801872-71.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 863,08

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2025, 05:36

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:55

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de tipo

26/04/2025, 09:55

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 15:27

Juntada de tipo de documento

25/04/2025, 15:26

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:59

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:04

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 10:23

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2025, 05:36

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:55

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:10

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 18:04

Despacho

•11/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de tipo

26/04/2025, 09:55

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 15:27

Juntada de tipo de documento

25/04/2025, 15:26

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:59

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:04

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 10:23

Juntada de tipo de documento

26/02/2025, 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:20

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0801872-71.2019.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado-FESAT - Teor do ato: Intimação do(a) Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado-FESAT para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor do(a) despacho/decisão/certidão, cujo teor segue: "Consta dos autos que até o presente momento não houve o pagamento, conforme determinado na decisão de fls. 219. Com efeito, faculto à executada, o prazo de 5 dias, para que comprove o efetivo pagamento, sob pena de sequestro de verbas públicas. Consigne-se que, na hipótese da Instituição optar pela constrição pecuniária, deverá indicar a competente conta bancária, a fim de menor onerosidade e assertividade, pois, a FESAT, apesar de ser fundação pública de direito privado, equipara-se à Fazenda Pública, isso porque desempenha função essencial de estado (saúde pública)".

14/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:02

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 14:00

Recebidos os autos

11/12/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 13:52

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:01

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de tipo

18/11/2024, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Cristina Rodrigues Freitas (OAB 370830SP) Processo 0801872-71.2019.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilson Pereira da Silva Tacos EPP - Exectdo: Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado-FESAT - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de f. 240, requerendo o que entender de direito.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:37

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 08:39

Juntada de tipo de documento

26/08/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:47

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:05

Decorrido prazo de parte

07/06/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:34

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:32

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:35

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 01:25

Juntada de tipo de documento

12/12/2023, 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 06:15

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 06:14

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 06:14

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 10:35

Expedição de tipo de documento.

15/11/2023, 10:34

Expedição de tipo de documento.

15/11/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 03:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:05

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:38

Decisão ou Despacho

28/07/2023, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2023, 17:28

Juntada de Petição de tipo

04/04/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de tipo

03/03/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:18

Juntada de tipo de documento

18/01/2023, 14:17

Juntada de tipo de documento

18/01/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:08

Expedição de tipo de documento.

10/01/2023, 14:03

Evolução da Classe Processual

10/01/2023, 14:00

Recebidos os autos

09/01/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2022, 15:50

Processo Reativado

07/12/2022, 14:14

Juntada de Petição de tipo

07/12/2022, 12:52

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 07:57

Transitado em Julgado em data

25/11/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:38

Juntada de tipo de documento

27/10/2022, 16:35

Juntada de tipo de documento

27/10/2022, 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 08:10

Expedição de tipo de documento.

20/10/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 07:26

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 22:12

Julgado procedente o pedido

20/09/2022, 22:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 22:12

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2022, 08:52

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:59

Juntada de tipo de documento

03/06/2022, 16:30

Juntada de tipo de documento

03/06/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 13:15

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 11:18

Recebidos os autos

04/03/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 09:52

Juntada de Petição de tipo

07/01/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 01:23

Conclusos para tipo de conclusão.

16/06/2021, 18:39

Juntada de Petição de tipo

01/06/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2021, 04:19

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 11:02

Juntada de Petição de tipo

22/03/2021, 13:47

Juntada de tipo de documento

11/02/2021, 17:05

Juntada de tipo de documento

11/02/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 16:20

Expedição de tipo de documento.

04/02/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:26

Expedição de tipo de documento.

09/07/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 11:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 16:27

Recebidos os autos

15/03/2020, 17:05

Decisão ou Despacho

15/03/2020, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 17:02

Audiência tipo de audiência situação.

19/02/2020, 17:01

Juntada de tipo de documento

19/12/2019, 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2019, 22:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 14:26

Expedição de tipo de documento.

21/11/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 08:51

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 17:53

Expedição de tipo de documento.

20/11/2019, 17:52

de Instrução e Julgamento

19/11/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 09:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 09:12

Distribuído por tipo

13/11/2019, 08:57

Interlocutória

•28/07/2023, 16:38

Despacho

•09/01/2023, 16:58

Sentença

•20/09/2022, 22:12

Despacho

•04/03/2022, 09:52

Interlocutória

•15/03/2020, 17:05