Procedimento Comum Cível 0802719-34.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

CLAUDINEI DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUCIANA APARECIDA MANTOVANI MACHADO

TERCEIRO

FABIO DA HORA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

TAINAN PEREIRA ZIBIANI

OAB/MS 16480·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Todas as movimentações(159)

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:41

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:39

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:39

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:39

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/05/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2025, 19:20

Remessa para o TRF 3ª Região

14/08/2025, 17:41

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 03:19

Prazo em Curso

29/07/2025, 09:43

Prazo em Curso

23/07/2025, 10:50

Prazo em Curso

10/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 18:13

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 17:59

Prazo em Curso

01/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de Apelação

12/06/2025, 15:25

Prazo em Curso

12/06/2025, 08:34

Manifestação do Ministério Público

23/05/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:04

Prazo em Curso

19/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:13

Autos entregues em carga ao Promotor

19/05/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:06

Emissão da Relação

19/05/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:16

Julgado improcedente o pedido

24/04/2025, 18:16

Registro de Sentença

24/04/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 07:57

Manifestação do Ministério Público

13/12/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:31

Autos entregues em carga ao Promotor

09/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:13

Prazo em Curso

12/11/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudinei dos Santos Silva - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS) Processo 0802719-34.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar a respeito do laudo pericial.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

11/11/2024, 07:19

Juntada de Petição de Alegações finais

30/10/2024, 16:02

Informação do Sistema

25/10/2024, 09:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:31

Expedição de Carta.

02/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

28/09/2024, 12:50

Prazo em Curso

27/08/2024, 10:31

Prazo em Curso

26/08/2024, 17:08

Documento Digitalizado

26/08/2024, 17:08

Expedição de Carta.

12/08/2024, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

10/08/2024, 03:13

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2024, 16:55

Manifestação do Ministério Público

08/08/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:02

Autos entregues em carga ao Promotor

08/08/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:08

Prazo em Curso

18/07/2024, 12:32

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:59

Expedição de Carta.

18/06/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:00

Prazo em Curso

03/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:45

Prazo em Curso

23/04/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:05

Prazo em Curso

01/03/2024, 07:31

Juntada de Mandado

29/02/2024, 15:06

Juntada de NULL

29/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:57

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

22/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:53

Documento Digitalizado

26/01/2024, 17:43

Prazo em Curso

22/01/2024, 07:12

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

18/01/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 17:38

Proferida decisão interlocutória

08/01/2024, 17:38

Conclusos para decisão

08/01/2024, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2023, 18:12

Manifestação do Ministério Público

13/12/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:04

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:47

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2023, 08:54

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:29

Interlocutória

•08/01/2024, 17:38

Despacho

•12/12/2023, 17:47