Cumprimento de sentença 0803832-13.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.062,73

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:28

Prazo em Curso

24/03/2026, 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:44

Incidente Processual Instaurado

02/03/2026, 19:09

Prazo em Curso

20/02/2026, 09:47

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:34

Emissão da Relação

13/02/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 14:27

Despacho Saneador

16/01/2026, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 19:06

Proferida decisão interlocutória

16/01/2026, 19:06

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:54

Documento Digitalizado

11/11/2025, 16:53

Todas as movimentações(202)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:28

Prazo em Curso

24/03/2026, 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:44

Incidente Processual Instaurado

02/03/2026, 19:09

Documentos

Interlocutória

•08/11/2019, 10:28

Despacho

•21/11/2019, 09:25

Prazo em Curso

20/02/2026, 09:47

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:34

Emissão da Relação

13/02/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 14:27

Despacho Saneador

16/01/2026, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 19:06

Proferida decisão interlocutória

16/01/2026, 19:06

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:54

Documento Digitalizado

11/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:53

Prazo em Curso

31/10/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:36

Emissão da Relação

29/10/2025, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

29/10/2025, 13:13

Prazo em Curso

08/10/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:35

Emissão da Relação

06/10/2025, 17:08

Juntada de Informações

06/10/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:45

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 11:25

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/04/2025, 11:25

Conclusos para decisão

10/03/2025, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.

10/03/2025, 17:50

Evolução da Classe Processual

10/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:20

Prazo em Curso

07/03/2025, 14:45

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 14:26

Prazo em Curso

19/02/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Weslley Antero Angelo (OAB 14221/MS), Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB 20837/MS), Lylian Chaparro Magalhães Garcia (OAB 23269/MS), Jô Anny Morel Gonçalves Lobo (OAB 22460/MS) Processo 0803832-13.2019.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alcides Morel - Reqdo: Prestadora de Serviços Nascimento Ltda - Intime-se a parte executada Prestadora de Serviços Nascimento LTDA, por seu patrono via DJe ou pessoalmente por carta, caso não o possua, para que cumpra a obrigação de pagar quantia certa, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:11

Prazo em Curso

03/02/2025, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 13:09

Emissão da Relação

03/02/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 17:53

Recebida petição inicial

31/01/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Weslley Antero Angelo (OAB 14221/MS), Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB 20837/MS), Lylian Chaparro Magalhães Garcia (OAB 23269/MS), Jô Anny Morel Gonçalves Lobo (OAB 22460/MS) Processo 0803832-13.2019.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alcides Morel - Reqdo: Prestadora de Serviços Nascimento Ltda - Intimação da parte autora, para que fique ciente acerca do retorno dos autos da E. Turma Recursal, para, querendo no prazo de 05 dias, requerer o que de direito.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:10

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/01/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:28

Emissão da Relação

28/01/2025, 16:28

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 07:49

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/12/2024, 13:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Prestadora de Serviços Nascimento Ltda - Me Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Embargado: Alcides Morel Advogada: Jô Anny Morel Gonçalves Lobo (OAB: 22460/MS) Interessado: Município de Corumbá Advogada: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803832-13.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Prestadora de Serviços Nascimento Ltda - Me Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Embargado: Alcides Morel Advogada: Jô Anny Morel Gonçalves Lobo (OAB: 22460/MS) Interessado: Município de Corumbá Advogada: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803832-13.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prestadora de Serviços Nascimento Ltda - Me Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Recorrido: Alcides Morel Advogada: Jô Anny Morel Gonçalves Lobo (OAB: 22460/MS) Interessado: Municipio de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803832-13.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prestadora de Serviços Nascimento Ltda - Me Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Recorrido: Alcides Morel Advogada: Jô Anny Morel Gonçalves Lobo (OAB: 22460/MS) Interessado: Municipio de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência p Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803832-13.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prestadora de Serviços Nascimento Ltda - Me Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Recorrido: Alcides Morel Advogada: Jô Anny Morel Gonçalves Lobo (OAB: 22460/MS) Interessado: Municipio de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803832-13.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prestadora de Serviços Nascimento Ltda - Me Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Recorrido: Alcides Morel Advogada: Jô Anny Morel Gonçalves Lobo (OAB: 22460/MS) Interessado: Municipio de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência p Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803832-13.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Prestadora de Serviços Nascimento Ltda - Me Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Embargado: Alcides Morel Advogada: Jô Anny Morel Gonçalves Lobo (OAB: 22460/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803832-13.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Prestadora de Serviços Nascimento Ltda - Me Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Embargado: Alcides Morel Advogada: Jô Anny Morel Gonçalves Lobo (OAB: 22460/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0803832-13.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinc

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Prestadora de Serviços Nascimento Ltda - Me Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Embargado: Alcides Morel Advogada: Jô Anny Morel Gonçalves Lobo (OAB: 22460/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803832-13.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Prestadora de Serviços Nascimento Ltda - Me Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Embargado: Alcides Morel Advogada: Jô Anny Morel Gonçalves Lobo (OAB: 22460/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO IN Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803832-13.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2022, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões

10/08/2022, 16:21

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:33

Emissão da Relação

25/07/2022, 12:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/07/2022, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 06:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/07/2022, 21:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/07/2022, 20:38

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:34

Emissão da Relação

05/07/2022, 16:05

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 13:42

Emissão da Relação

04/07/2022, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 19:11

Juntada de NULL

28/04/2022, 14:23

Juntada de Mandado

28/04/2022, 14:23

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/04/2022, 22:20

Prazo em Curso

24/02/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 16:18

Prazo em Curso

08/09/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:59

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 11:23

Prazo em Curso

04/08/2021, 10:42

Expedição de Carta.

04/08/2021, 10:41

Emissão da Relação

04/08/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 15:50

Registro de Sentença

05/07/2021, 15:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/07/2021, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 15:50

Expedição de NULL.

05/07/2021, 15:50

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 19:39

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2021, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2021, 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/04/2021 04:15:30, Juizado Especial Adjunto Cível.

22/04/2021, 16:15

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2021, 16:42

Documento Digitalizado

09/03/2021, 12:10

Prazo em Curso

09/03/2021, 08:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2021, 08:51

Expedição de NULL.

09/03/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:46

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 21:02

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 21:02

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 10:36

Emissão da Relação

03/03/2021, 10:30

Autos preparados para expedição

23/02/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/04/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

12/02/2021, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 08:35

Audiência Suspensa - COVID-19

25/08/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 10:24

Documento Digitalizado

02/08/2020, 19:14

Publicado ato_publicado em 31/07/2020.

31/07/2020, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2020, 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2020, 10:47

Prazo em Curso

31/07/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:44

Expedição de Carta.

31/07/2020, 10:44

Emissão da Relação

31/07/2020, 10:38

Autos preparados para expedição

24/06/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 09:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2020 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

23/06/2020, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2020, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2020, 00:08

Documento Digitalizado

27/04/2020, 11:13

Documento Digitalizado

24/04/2020, 07:54

Publicado ato_publicado em 22/04/2020.

22/04/2020, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2020, 11:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 10:30

Expedição de Carta.

22/04/2020, 10:28

Emissão da Relação

22/04/2020, 10:25

Autos preparados para expedição

16/04/2020, 12:34

Autos preparados para expedição

16/04/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 09:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2020 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

16/04/2020, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2020, 07:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2020 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

04/02/2020, 13:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2020 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

31/01/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 06:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2020, 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/01/2020, 16:25

Documento Digitalizado

19/12/2019, 10:14

Documento Digitalizado

19/12/2019, 10:14

Publicado ato_publicado em 13/12/2019.

13/12/2019, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2019, 07:46

Emissão da Relação

12/12/2019, 14:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2019, 14:09

Expedição de Carta.

12/12/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 14:06

Autos preparados para expedição

11/12/2019, 16:20

Autos preparados para expedição

05/12/2019, 12:42

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 12:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2020 03:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

05/12/2019, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 09:25

Conclusos para despacho

19/11/2019, 15:25

Redistribuição de Processo - Saída

18/11/2019, 19:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/11/2019, 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2019, 13:41

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2019, 07:53

Emissão da Relação

13/11/2019, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2019, 10:28

Declarada incompetência

08/11/2019, 10:27

Conclusos para despacho

29/10/2019, 07:32

Informação do Sistema

28/10/2019, 17:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2019, 17:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/10/2019, 17:03

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 17:02

Sentença (Outras)

•05/07/2021, 15:50

Sentença

•05/07/2021, 15:50

Despacho

•30/06/2022, 19:11

Despacho

•15/09/2023, 14:57

Despacho

•15/09/2023, 15:04

Despacho

•31/01/2025, 17:53

Interlocutória

•16/04/2025, 11:25

Despacho

•21/08/2025, 14:45

Interlocutória

•16/01/2026, 19:06

Interlocutória

•16/01/2026, 19:26