Cumprimento de sentença 0803441-68.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.338,99

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

VALDECI REGINALDO DA CRUZ

CPF

Autor

A ASSOCIAçAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA IVONE DOMINGUES

OAB/MS 14187·CPF·Representa: Autor

KENNEDI MITRIONI FORGIARINI

OAB/MS 12655·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

13/05/2026, 09:05

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:59

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 15:14

Prazo em Curso

11/05/2026, 11:40

Documento Digitalizado

27/04/2026, 10:15

Cobrança exaurida no GECOF

27/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:23

Documento Digitalizado

10/04/2026, 08:49

Conclusos para despacho

09/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:17

Prazo em Curso

02/03/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:59

Todas as movimentações(82)

Documento Digitalizado

13/05/2026, 09:05

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:59

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 15:14

Prazo em Curso

11/05/2026, 11:40

Documento Digitalizado

27/04/2026, 10:15

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 14:23

Despacho

•29/01/2026, 09:39

Cobrança exaurida no GECOF

27/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:23

Documento Digitalizado

10/04/2026, 08:49

Conclusos para despacho

09/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:17

Prazo em Curso

02/03/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:59

Informação do Sistema

27/02/2026, 08:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:01

Emissão da Relação

26/02/2026, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 09:39

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:16

Prazo em Curso

19/11/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:00

Emissão da Relação

10/11/2025, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2025, 11:35

Evolução da Classe Processual

24/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2025, 11:33

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 08:56

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/08/2025, 17:15

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

19/07/2025, 00:18

Prazo em Curso

10/06/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:57

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:17

Emissão da Relação

06/06/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:21

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:46

Prazo em Curso

04/06/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/06/2025, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:15

Emissão da Relação

03/06/2025, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:49

Julgado procedente o pedido

02/06/2025, 14:49

Registro de Sentença

02/06/2025, 14:49

Conclusos para despacho

15/04/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:45

Prazo em Curso

02/04/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:09

Emissão da Relação

31/03/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 08:42

Prazo em Curso

27/11/2024, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2024, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:22

Prazo em Curso

12/11/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Valdeci Reginaldo da Cruz - I. Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0803441-68.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade judiciária requerida. II. Diante do desinteresse da parte autora na conciliação e considerando o insucesso que se tem obtido nas conciliações em ações dessa natureza, CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, ficando ciente que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. Inverto o ônus da prova para que a parte requerida traga aos autos o contrato supostamente celebrado com a parte autora, em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC. III. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias. IV. Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC. Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:11

Prazo em Curso

08/11/2024, 21:24

Expedição de Carta.

08/11/2024, 21:17

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 08:39

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:42

Recebida petição inicial

07/11/2024, 16:42

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:11

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 16:50

Despacho

•14/10/2025, 08:56

Despacho

•05/06/2025, 16:21

Sentença

•02/06/2025, 14:49

Despacho

•07/11/2024, 16:42