Procedimento Comum Cível 0804337-38.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 167.831,70

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:54

Expedição de tipo de documento.

30/06/2025, 11:53

Decorrido prazo de parte

06/06/2025, 03:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 05:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:37

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:05

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:05

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 13:00

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 14:16

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 14:16

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:42

Decorrido prazo de parte

28/02/2025, 03:01

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:54

Expedição de tipo de documento.

30/06/2025, 11:53

Decorrido prazo de parte

06/06/2025, 03:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 05:42

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 16:23

Interlocutória

•23/08/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:37

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:05

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:05

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 13:00

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 14:16

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 14:16

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:42

Decorrido prazo de parte

28/02/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0804337-38.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo legal de quinze dias.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0804337-38.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rubênio Xavier de Lima - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Por fim, no que concerne à impugnação à justiça gratuita, descabida a pretensão, pois é da literalidade do Código de Processo Civil que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural e que a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça (art. 99, §§3º e 4º). Ademais, o impugnante não trouxe qualquer documento hábil à comprovação da alegação de ausência da condição de necessitado econômico da parte autora, razão pela qual mantenho as benesses outrora concedidas. Ante o exposto, com fulcro no 487, inciso II do Novo Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência de prescrição no caso em apreço e, em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução do mérito. Condeno parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, ficando a exigibilidade suspensa por ser beneficiária da gratuidade da Justiça. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:31

Recebidos os autos

10/12/2024, 16:23

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de parte

25/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0804337-38.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rubênio Xavier de Lima - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem se houve o julgamento dos IRDR's supracitados, requerendo aquilo que entenderem de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:08

Decorrido prazo de parte

08/11/2024, 15:07

Processo Desarquivado

02/11/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 02:48

Juntada de Petição de tipo

07/11/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 00:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 01:21

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 03:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 02:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 02:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 02:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 03:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 03:12

Arquivado Provisoriamente

21/09/2021, 16:30

Decorrido prazo de parte

09/09/2021, 01:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 18:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 15:20

Recebidos os autos

23/08/2021, 11:53

Decisão ou Despacho

23/08/2021, 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 13:22

Juntada de Petição de tipo

14/04/2021, 19:12

Juntada de Petição de tipo

12/04/2021, 11:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2021, 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2021, 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2021, 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2021, 22:41

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 18:02

Juntada de Petição de tipo

15/03/2021, 10:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2021, 23:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2021, 23:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2021, 23:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 21:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:06

Juntada de Petição de tipo

09/02/2021, 20:35

Juntada de tipo de documento

01/02/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 12:49

Expedição de tipo de documento.

08/01/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 18:31

Recebidos os autos

12/11/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2020, 20:53

Juntada de Petição de tipo

29/10/2020, 10:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 00:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 00:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 00:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 00:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 19:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 16:08

Transitado em Julgado em data

22/10/2020, 08:09

Recebidos os autos

05/10/2020, 13:15

Recebidos os autos

05/10/2020, 13:15

Expedição de tipo de documento.

16/03/2020, 08:54

Remetidos os Autos para destino.

16/03/2020, 08:54

Remetidos os Autos para destino.

16/03/2020, 08:54

Juntada de Petição de tipo

11/03/2020, 09:22

Juntada de tipo de documento

24/02/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 16:16

Expedição de tipo de documento.

03/02/2020, 16:15

Recebidos os autos

28/01/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 15:39

Juntada de Petição de tipo

12/11/2019, 07:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2019, 22:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 09:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 09:04

Recebidos os autos

21/10/2019, 13:37

Expedição de tipo de documento.

21/10/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 13:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2019, 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 19:03

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 19:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/08/2019, 16:45

Distribuído por tipo

27/08/2019, 16:45

Despacho

•12/11/2020, 13:24

Acórdão

•05/10/2020, 12:30

Decisão Monocrática Terminativa

•05/10/2020, 12:25

Despacho

•28/01/2020, 14:24

Sentença

•21/10/2019, 13:36