Procedimento Comum Cível 0806989-91.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 11.434,71

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:00

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Banco do Brasil S/A - Em consulta ao SAJ, nesta data, por se tratar o feito de autos digitais, constatei que a sentença reconhecendo a prescrição transitou em julgado em 05/03/2021, conforme certidão de fls. 189 dos autos supracitados. Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0806989-91.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Damião Chagas - Ante o exposto, reconheço a existência de coisa julgada em relação à pretensão veiculada na inicial, tendo em vista a prescrição reconhecida nos autos n. 0803109-28.2019.8.12.0029, e por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com espeque no artigo 485, V, do CPC. Condeno parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, ficando a exigibilidade suspensa por ser beneficiária da gratuidade da Justiça. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:28

Recebidos os autos

10/12/2024, 16:20

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/12/2024, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de parte

25/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 11:50

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:00

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Banco do Brasil S/A - Em consulta ao SAJ, nesta data, por se tratar o feito de autos digitais, constatei que a sentença reconhecendo a prescrição transitou em julgado em 05/03/2021, conforme certidão de fls. 189 dos autos supracitados. Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0806989-91.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Damião Chagas - Ante o exposto, reconheço a existência de coisa julgada em relação à pretensão veiculada na inicial, tendo em vista a prescrição reconhecida nos autos n. 0803109-28.2019.8.12.0029, e por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com espeque no artigo 485, V, do CPC. Condeno parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, ficando a exigibilidade suspensa por ser beneficiária da gratuidade da Justiça. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:28

Recebidos os autos

10/12/2024, 16:20

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/12/2024, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de parte

25/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco do Brasil S/A - Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem se houve o julgamento dos IRDR's, requerendo aquilo que entenderem de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0806989-91.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Damião Chagas -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:11

Processo Desarquivado

02/11/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 00:05

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 03:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 00:35

Arquivado Provisoriamente

06/12/2022, 10:29

Juntada de Petição de tipo

05/12/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:00

Processo Desarquivado

08/11/2022, 06:59

Juntada de Petição de tipo

07/11/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 00:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 01:24

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 03:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 02:30

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 02:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 02:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 03:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 03:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:46

Arquivado Provisoriamente

14/10/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 09:46

Recebidos os autos

13/10/2021, 14:15

Decisão ou Despacho

13/10/2021, 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.

21/09/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 11:48

Juntada de Petição de tipo

25/08/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 07:00

Juntada de Petição de tipo

19/08/2021, 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 08:51

Juntada de Petição de tipo

26/07/2021, 09:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 10:14

Juntada de Petição de tipo

21/07/2021, 11:31

Juntada de Petição de tipo

17/07/2021, 12:15

Juntada de tipo de documento

09/07/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 12:26

Expedição de tipo de documento.

18/06/2021, 16:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2021, 21:10

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 14:46

Juntada de Petição de tipo

27/01/2021, 17:44

Recebidos os autos

25/01/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 03:04

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 21:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 21:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

05/11/2020, 16:11

Distribuído por tipo

05/11/2020, 16:09

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 16:20

Interlocutória

•13/10/2021, 14:15

Despacho

•25/01/2021, 14:18