Procedimento Comum Cível 0809530-82.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Defeito, nulidade ou anulação
Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 16.632,90
Órgão julgador
4ª Vara Civel
Partes do Processo
EDISON PACHECO
CPF
079.***.***-20
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Autor
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL
CNPJ
04.***.***.0001-03
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Reu
Advogados / Representantes
ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES
OAB/MS 13452
·
CPF
338.***.***-41
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·
Representa: Autor
LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO
OAB/MS 13661
·
CPF
010.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL PATRICK FRANCISCO
OAB/MS 13782
·
CPF
011.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR
OAB/SP 221160
·
CPF
167.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI
OAB/SP 177889
·
CPF
266.***.***-60
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES
OAB/MS 13452
·
CPF
338.***.***-41
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·
Representa: Autor
LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO
OAB/MS 13661
·
CPF
010.***.***-23
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·
Representa: Autor
RAFAEL PATRICK FRANCISCO
OAB/MS 13782
·
CPF
011.***.***-37
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·
Representa: Autor
CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR
OAB/SP 221160
·
CPF
167.***.***-76
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·
Movimentações
Prazo em Curso
24/04/2026, 08:33
Publicado ato_publicado em 24/04/2026.
24/04/2026, 05:47
Representa: Réu
TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI
OAB/SP 177889
·
CPF
266.***.***-60
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·
Representa: Réu
PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA
Representa: Réu
Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2026, 07:55
Emissão da Relação
22/04/2026, 15:59
Juntada de Petição de Apelação
13/04/2026, 12:52
Prazo em Curso
18/03/2026, 12:06
Publicado ato_publicado em 18/03/2026.
18/03/2026, 05:39
Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2026, 07:50
Emissão da Relação
16/03/2026, 10:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/02/2026, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2026, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2025, 11:20
Conclusos para despacho
28/11/2025, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2025, 09:08
Prazo em Curso
11/11/2025, 18:16
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Prazo em Curso
24/04/2026, 08:33
Publicado ato_publicado em 24/04/2026.
24/04/2026, 05:47
Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2026, 07:55
Emissão da Relação
22/04/2026, 15:59
Juntada de Petição de Apelação
13/04/2026, 12:52
Prazo em Curso
18/03/2026, 12:06
Publicado ato_publicado em 18/03/2026.
18/03/2026, 05:39
Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2026, 07:50
Emissão da Relação
16/03/2026, 10:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/02/2026, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2026, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2025, 11:20
Conclusos para despacho
28/11/2025, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2025, 09:08
Prazo em Curso
11/11/2025, 18:16
Publicado ato_publicado em 10/11/2025.
10/11/2025, 06:12
Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2025, 07:51
Emissão da Relação
07/11/2025, 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 18:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/10/2025, 16:50
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 16:50
Registro de Sentença
20/10/2025, 16:50
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
20/10/2025, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 17:00
Conclusos para julgamento
20/08/2025, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 11:27
Prazo em Curso
04/07/2025, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 15:11
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025, 05:28
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025, 03:20
Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025, 07:59
Emissão da Relação
11/06/2025, 15:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/06/2025, 19:16
Outras Decisões
10/06/2025, 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 06:52
Conclusos para despacho
22/02/2025, 19:15
Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025, 15:14
Prazo em Curso
29/01/2025, 18:21
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025, 14:17
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
29/01/2025, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 10:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024, 08:18
Juntada de Petição de Contestação
26/11/2024, 12:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 01:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edison Pacheco - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0809530-82.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Quanto à exibição de documentos, a parte Requerida deverá, no mesmo prazo de contestação do pedido principal, exibir o documento descrito na inicial ou apresentar defesa, anotando-se que, não apresentados os documentos ou não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita e tramitação prioritária (Estatuto do Idoso). Int. ////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 29/01/2025 Hora 14:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ///// ACESSO: Informação de acesso a sala de espera virtual do CEJUSC fls. 53/54.
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024, 21:06
Prazo em Curso
11/11/2024, 13:17
Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024, 07:57
Expedição de Carta.
08/11/2024, 18:33
Expedição em análise para assinatura
08/11/2024, 16:15
Emissão da Relação
08/11/2024, 15:52
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024, 13:22
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024, 13:22
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024, 13:22
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024, 13:22
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2024, 13:22
Prazo em Curso
06/11/2024, 17:50
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 17:19
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
06/11/2024, 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/11/2024, 16:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/11/2024, 15:12
Tutela Provisória
05/11/2024, 13:32
Conclusos para decisão
04/11/2024, 14:09
Informação do Sistema
04/11/2024, 10:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/11/2024, 10:01
Distribuído por sorteio
04/11/2024, 09:05
Documentos
Despacho
•
20/02/2026, 14:16
Sentença
•
20/10/2025, 16:50
Interlocutória
•
10/06/2025, 19:16
Interlocutória
•
05/11/2024, 15:12
12/11/2024, 00:00