Procedimento Comum Cível 0809508-24.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.170,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 03:08

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

10/02/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:38

Prazo em Curso

21/01/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

19/01/2026, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:27

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:19

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 03:08

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

10/02/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:38

Prazo em Curso

21/01/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

19/01/2026, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:27

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2025, 14:09

CEJUSC - Conciliação não realizada

13/11/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2025, 14:35

Emissão da Relação

19/09/2025, 14:34

Emissão da Relação

19/09/2025, 14:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2025, 08:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2025, 08:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2025, 08:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2025, 08:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:49

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2025 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

10/09/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:54

Prazo em Curso

02/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:24

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 15:00

Prazo em Curso

09/07/2025, 00:07

Prazo em Curso

08/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:00

Prazo em Curso

18/06/2025, 00:22

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:28

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:59

Emissão da Relação

11/06/2025, 15:47

Outras Decisões

10/06/2025, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 19:12

Conclusos para despacho

19/02/2025, 21:27

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2025, 17:29

Prazo em Curso

10/02/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:05

Prazo em Curso

29/01/2025, 17:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2025, 16:08

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

29/01/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aura Ferreira Duarte - Réu: Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - Ciência às partes acerca do teor da certidão de fls. 35/36 disponibilizando o link de acesso à sala de audiência virtual e instruções de acesso. ATO DO CARTÓRIO: Intimação da parte REQUERIDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual nos autos. Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0809508-24.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

09/12/2024, 18:21

Juntada de Pedido de Substabelecimento

05/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aura Ferreira Duarte - Réu: Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS) Processo 0809508-24.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios da justiça gratuita e tramitação prioritária (Estatuto do Idoso). Int. ////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 29/01/2025 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ///// ACESSO: Informação de acesso a sala de espera virtual do CEJUSC fls. 35/36.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:06

Prazo em Curso

11/11/2024, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:57

Expedição de Carta.

08/11/2024, 18:33

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 16:15

Emissão da Relação

08/11/2024, 15:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 13:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 13:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 13:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 13:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

06/11/2024, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 15:13

Tutela Provisória

05/11/2024, 13:55

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:51

Informação do Sistema

01/11/2024, 16:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 15:35

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 14:27

Despacho

•21/08/2025, 15:24

Interlocutória

•10/06/2025, 19:12

Interlocutória

•05/11/2024, 15:12