Cumprimento de sentença 0800094-05.2019.8.12.0109 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800094-05.2019.8.12.0109 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:27

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael de Alencar Toledo (OAB 17583/MS) Processo 0800094-05.2019.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael de Alencar Toledo, Rafael de Alencar Toledo - Fica o exequente intimado da sentença de página 114: "Vistos, I - Cuida-se de Execução promovida por RAFAEL DE ALENCAR TOLEDO contra JÚLIO CÉSAR MARTINS DO NASCIMENTO. II - O executado satisfez a obrigação por meio de transação (f. 109-11). Não há óbice à autocomposição, porquanto celebrada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf. Cód. Civil, arts. 840 e ss.). Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses. III - Homologo a transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf. CPC, art. 515, III). Ex vi do art. 924, III, do cit. Cód., declaro extinta a execução. Expeçam-se os alvarás ou providenciem-se as respectivas transferências bancárias. Arquivem-se, após. R. I. Campo Grande, 29 de outubro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito."

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 18:39

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 18:39

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:03

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 18:03

Remetidos os Autos para destino.

29/10/2024, 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2024, 15:39

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 18:03

Despacho

•19/03/2024, 23:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Juntada de Petição de tipo

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Remetidos os Autos para destino.

Conclusos para tipo de conclusão.

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