Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800281-05.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.356,80

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

MULT ACESSORIOS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA AEM/MS - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA LIMA DE MELO

OAB/SP 410549·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA LOPES PESSOA

OAB/SP 428793·Representa: Autor

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO

OAB/SP 188905·CPF·Representa: Autor

RODRIGO HELUANY ALABI

OAB/SP 173533·Representa: Autor

PAOLA SOUBIHE JOSÉ

OAB/SP 294319·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ADRIANA LIMA DE MELO

OAB/SP 410549·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA LOPES PESSOA

OAB/SP 428793·Representa: Autor

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO

OAB/SP 188905·CPF·Representa: Autor

RODRIGO HELUANY ALABI

OAB/SP 173533·Representa: Autor

PAOLA SOUBIHE JOSÉ

OAB/SP 294319·Representa: Autor

JESSICA LOPES CUNHA DA SILVA

OAB/SP 344774·Representa: Autor

RICARDO PAZINATO CORREA

OAB/SP 354678·CPF·Representa: Autor

FERNANDA NUNES MIRANDA

OAB/SP 348215·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 15:06

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 16:06

Expedição de tipo de documento.

23/02/2025, 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 21:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:18

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:09

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:17

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 15:06

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 16:06

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 19:21

Despacho

•07/11/2024, 20:41

Expedição de tipo de documento.

23/02/2025, 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 21:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:18

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:09

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:17

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Paola Soubihe José (OAB 294319/SP), Jessica Lopes Cunha da Silva (OAB 344774/SP), Ricardo Pazinato Correa (OAB 354678/SP), Fernanda Nunes Miranda (OAB 348215/SP), Adriana Lima de Melo (OAB 410549/SP), Maria Carolina Lopes Pessoa (OAB 428793/SP) Processo 0800281-05.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mult Acessórios Automotivos Industria e Comércio Eireli - EPP - Fica a parte intimada acerca da decisão de folhas 182 1. À vista do teor da manifestação retro, e dos documentos juntados, diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação, 10 dias.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:55

Recebidos os autos

07/11/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 20:41

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 10:08

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 02:37

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 13:08

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 13:06

Evolução da Classe Processual

30/09/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 18:42

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 19:10

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:51

Recebidos os autos

20/03/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2024, 16:38

Processo Reativado

18/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 09:58

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:14

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 10:43

Expedição de tipo de documento.

11/02/2024, 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 08:00

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 12:40

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:28

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 19:16

Homologada a Transação

09/01/2024, 19:16

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 17:44

Remetidos os Autos para destino.

03/08/2023, 17:26

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2023, 09:47

Juntada de Petição de tipo

12/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de tipo

03/04/2023, 10:57

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 00:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:22

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 11:42

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:46

Recebidos os autos

23/03/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 02:53

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de tipo

27/09/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2022, 21:34

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:20

Juntada de Petição de tipo

04/08/2022, 15:21

Juntada de Petição de tipo

15/07/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 12:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:33

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 18:52

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:31

Juntada de tipo de documento

20/06/2022, 18:07

Juntada de tipo de documento

20/06/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 18:10

Expedição de tipo de documento.

02/06/2022, 17:21

Recebidos os autos

31/05/2022, 19:03

Decisão ou Despacho

31/05/2022, 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.

31/05/2022, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2022, 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 02:51

Juntada de Petição de tipo

25/01/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 12:01

Recebidos os autos

12/01/2022, 19:11

Decisão ou Despacho

12/01/2022, 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.

12/01/2022, 11:04

Expedição de tipo de documento.

12/01/2022, 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 10:41

Distribuído por tipo

12/01/2022, 10:25

Despacho

•27/09/2024, 18:42

Despacho

•20/03/2024, 19:04

Sentença

•09/01/2024, 19:16

Sentença (Outras)

•08/01/2024, 18:22

Despacho

•26/07/2023, 18:47

Despacho

•23/03/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 17:31

Interlocutória

•31/05/2022, 19:03

Interlocutória

•12/01/2022, 19:11