Procedimento Comum Cível 0801538-74.2024.8.12.0052 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801538-74.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jandira Assunção da Silva Messias - Ademais, a parte autora concordou com o declínio (f. 52). Isso posto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, declino a competência deste Juízo para a Justiça Federal, determinando a remessa destes autos à circunscrição competente. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Arielly Lubas Sales (OAB 29387/MS) Processo 0801538-74.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:37

Recebidos os autos

18/11/2024, 19:43

Declarada incompetência

18/11/2024, 19:43

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jandira Assunção da Silva Messias - Compulsando os autos, verifico que a parte autora inseriu no polo passivo a Caixa Econômica Federal e, tratando-se de empresa pública federal, compete à Justiça Federal o conhecimento desta demanda. É o que determina expressamente o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. Sendo assim, Intimação - ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Arielly Lubas Sales (OAB 29387/MS) Processo 0801538-74.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora para, em 05 dias, manifestar acerca da possível (in)competência deste juízo, sob pena de preclusão. OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:33

Documentos

Interlocutória

•18/11/2024, 19:43

Despacho

•07/11/2024, 18:33

—

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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