Cumprimento de sentença 0800820-05.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 31.668,61

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Jose Henrique Kaster Franco 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Jose Henrique Kaster Franco 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2026, 12:56

Prazo em Curso

17/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 03:30

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:11

Emissão da Relação

17/03/2026, 05:51

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 20:21

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/03/2026, 22:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/03/2026, 22:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2025, 13:54

Todas as movimentações(145)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2026, 12:56

Prazo em Curso

17/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:26

Documentos

Despacho

•01/02/2021, 19:20

Sentença (Outras)

•13/09/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 03:30

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:11

Emissão da Relação

17/03/2026, 05:51

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 20:21

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/03/2026, 22:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/03/2026, 22:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:53

Prazo em Curso

24/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 19:39

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 11:24

Emissão da Relação

06/03/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 19:09

Proferida decisão interlocutória

26/02/2025, 15:25

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/02/2025, 18:22

Prazo em Curso

05/02/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:25

Prazo em Curso

08/01/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ligian Lapas (OAB 23846/MS) Processo 0800820-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizangela Pereira de Brito da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r. Decisão: 2. ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Município de CG/MS, pois tempestivos, contudo, REJEITO os embargos, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo. No mais, torne-se sem efeito o despacho de p. 403, uma vez que liberado por equívoco nos autos e cumpra-se na integra os demais termos da decisão retro. Intime-se. Diligências legais.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2025, 10:03

Emissão da Relação

07/01/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 16:50

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

18/12/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2024, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 17:06

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

18/04/2024, 22:05

Prazo em Curso

11/04/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ligian Lapas (OAB 23846/MS) Processo 0800820-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizangela Pereira de Brito da Silva - 1. Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. 2. Com a sobrevinda de tal manifestação ou inércia da parte embargada, voltem os autos conclusos para decisão quanto aos Embargos de Declaração opostos no feito. Intime-se. Diligências legais.

11/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 13:29

Emissão da Relação

10/04/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 13:06

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/12/2023, 17:35

Prazo em Curso

15/12/2023, 09:07

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:38

Prazo em Curso

14/12/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ligian Lapas (OAB 23846/MS) Processo 0800820-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizangela Pereira de Brito da Silva - 3. ISSO POSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Elizangela Pereira de Brito da Silva, já qualificados, ISSO POSTO, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 28.789,65 quanto ao principal por meio de 'precatório' e de R$ 2.878,96 de honorários de suc

14/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 10:00

Emissão da Relação

13/12/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 20:45

Proferida decisão interlocutória

30/11/2023, 20:45

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

21/07/2023, 07:05

Prazo em Curso

29/06/2023, 03:11

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 17:09

Emissão da Relação

27/06/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 21:29

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 14:41

Prazo em Curso

09/05/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:06

Evolução da Classe Processual

26/04/2023, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:12

Prazo em Curso

17/03/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ligian Lapas (OAB 23846/MS) Processo 0800820-05.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizangela Pereira de Brito da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, manifestar-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias.

17/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 20:13

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:16

Emissão da Relação

16/03/2023, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:52

Transitado em Julgado em data

15/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/02/2023, 13:53

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/02/2023, 10:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2023, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2021, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2021.

06/12/2021, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:59

Prazo em Curso

18/11/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 01:30

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:34

Prazo em Curso

05/11/2021, 12:50

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2021, 08:45

Emissão da Relação

03/11/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 18:59

Conclusos para despacho

28/10/2021, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 13:05

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/10/2021, 10:06

Prazo em Curso

27/09/2021, 11:48

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 10:03

Emissão da Relação

24/09/2021, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 19:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/09/2021, 19:13

Registro de Sentença

13/09/2021, 19:13

Expedição de NULL.

13/09/2021, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2021, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 01:00

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:54

Juntada de Petição de Réplica

01/07/2021, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:14

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2021, 11:44

Prazo em Curso

03/05/2021, 13:56

Documento Digitalizado

03/05/2021, 13:53

Documento Digitalizado

30/04/2021, 10:15

Recebidos os autos

27/04/2021, 14:30

Transferência de Processo - Saída

27/04/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:25

Prazo em Curso

05/02/2021, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 19:20

Informação do Sistema

21/01/2021, 19:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/01/2021, 19:27

Conclusos para decisão

21/01/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 09:29

Sentença

•13/09/2021, 19:13

Despacho

•29/10/2021, 18:59

Despacho

•07/02/2023, 10:39

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2023, 10:39

Despacho

•25/04/2023, 19:07

Despacho

•23/06/2023, 21:29

Interlocutória

•30/11/2023, 20:45

Despacho

•01/04/2024, 19:55

Interlocutória

•18/12/2024, 16:50

Interlocutória

•26/02/2025, 19:09