Procedimento Comum Cível 0803537-83.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

TANIMARA RODRIGUES VALHOVERA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID MOURA DE OLINDO

OAB/MS 7181·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:15

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 11:14

Prazo em Curso

10/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 12:07

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:26

Emissão da Relação

26/08/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

26/08/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:20

Registro de Sentença

05/08/2025, 13:20

Julgado improcedente o pedido

05/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:30

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:15

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 11:14

Prazo em Curso

10/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 12:07

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:53

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 13:20

Interlocutória

•07/11/2024, 18:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:26

Emissão da Relação

26/08/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

26/08/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:20

Registro de Sentença

05/08/2025, 13:20

Julgado improcedente o pedido

05/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:40

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Tanimara Rodrigues Valhovera - "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Intimação - ADV: David Moura de Olindo (OAB 7181/MS) Processo 0803537-83.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, defiro a tutela de urgência, para determinar o Município de Sidrolândia, no prazo de 15 (quinze) dias, reintegre a requerente ao cargo/função de chefe de divisão (fls. 17), garantindo-lhe a continuidade do contrato de trabalho, licença-maternidade de 04 (quatro) meses e, se previsto na legislação municipal, prorrogação legal de 60 (sessenta) dias da licença, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada a trinta dias."

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 19:00

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 16:22

Emissão da Relação

08/11/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2024, 18:35

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:02

Informação do Sistema

06/11/2024, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 13:20