Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803632-83.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.717,18

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 18:46

Documento Digitalizado

20/01/2026, 18:40

Documento Digitalizado

20/01/2026, 18:40

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 14:03

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 15:24

Transitado em Julgado em data

19/01/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:21

Registro de Sentença

15/01/2026, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 17:21

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:53

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:53

Documento Digitalizado

14/01/2026, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 18:12

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 18:46

Documento Digitalizado

20/01/2026, 18:40

Documento Digitalizado

20/01/2026, 18:40

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 14:03

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 15:24

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 17:21

Interlocutória

•07/01/2026, 18:12

Transitado em Julgado em data

19/01/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:21

Registro de Sentença

15/01/2026, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 17:21

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:53

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:53

Documento Digitalizado

14/01/2026, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 18:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/12/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 02:47

Prazo em Curso

17/10/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 19:05

Documento Digitalizado

17/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:59

Prazo em Curso

14/08/2025, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 08:31

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:53

Documento Digitalizado

30/07/2025, 17:03

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 18:36

Documento Digitalizado

28/07/2025, 18:36

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:59

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 22:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

18/06/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 22:05

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:11

Prazo em Curso

27/02/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:55

Emissão da Relação

27/02/2025, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Farias Aguero (OAB 24814/MS), SANDY FARIAS AGUERO (OAB 30469/MS) Processo 0803632-83.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Rodrigues de Araujo - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 109-111. Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Oportunamente, arquivem-se.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:15

Emissão da Relação

08/01/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 17:16

Outras Decisões

17/12/2024, 17:16

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 04:23

Prazo em Curso

10/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:12

Prazo em Curso

29/11/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:55

Conclusos para decisão

22/11/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:05

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:21

Juntada de Pedido de Substabelecimento

12/11/2024, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Farias Aguero (OAB 24814/MS) Processo 0803632-83.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Rodrigues de Araujo - Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:21

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:27

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:49

Prazo em Curso

13/05/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 15:09

Evolução da Classe Processual

10/04/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 17:53

Recebida petição inicial

08/04/2024, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:19

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:27

Processo Desarquivado

01/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/01/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 08:10

Transitado em Julgado em data

13/09/2023, 08:07

Prazo em Curso

25/08/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 01:58

Prazo em Curso

16/08/2023, 02:43

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 07:32

Emissão da Relação

14/08/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 18:51

Registro de Sentença

10/08/2023, 18:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/08/2023, 18:51

Expedição de NULL.

07/08/2023, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:59

Conclusos para decisão

29/06/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 07:39

Prazo em Curso

05/06/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:21

Prazo em Curso

25/05/2023, 05:36

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:09

Emissão da Relação

23/05/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 04:24

Prazo em Curso

23/03/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:51

Expedição de Carta.

14/03/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:00

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 22:51

Prazo em Curso

11/11/2022, 04:22

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 18:35

Emissão da Relação

09/11/2022, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/10/2022, 14:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 01:47

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2022, 09:34

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 08:49

Emissão da Relação

01/07/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:27

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2022 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

05/04/2022, 15:36

Juntada de NULL

05/04/2022, 15:35

Juntada de Mandado

05/04/2022, 15:35

Prazo em Curso

22/03/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2022, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 13:21

Tutela Provisória

21/03/2022, 13:21

Conclusos para decisão

03/03/2022, 07:05

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 16:26

Informação do Sistema

25/02/2022, 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/02/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 15:55

Interlocutória

•17/12/2024, 17:16

Despacho

•25/11/2024, 13:55

Despacho

•05/11/2024, 15:27

Despacho

•08/04/2024, 17:53

Sentença

•10/08/2023, 18:51

Sentença (Outras)

•07/08/2023, 16:07

Despacho

•29/06/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:49

Despacho

•10/03/2023, 17:41

Despacho

•08/11/2022, 14:55

Interlocutória

•21/03/2022, 13:21