Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821605-51.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 49.212,66

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

MONICA COSTA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA AMORIM ALVES

OAB/MS 27836·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:44

Arquivado Provisoriamente

12/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 19:50

Juntada de Ofício

05/06/2025, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:50

Informação do Sistema

25/04/2025, 14:21

Documento Digitalizado

01/04/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 19:09

Documento Digitalizado

27/03/2025, 18:59

Expedição em análise para assinatura

14/03/2025, 12:03

Prazo em Curso

14/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:02

Todas as movimentações(102)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:44

Arquivado Provisoriamente

12/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•07/11/2024, 19:01

Despacho

•24/05/2024, 19:06

07/06/2025, 19:50

Juntada de Ofício

05/06/2025, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:50

Informação do Sistema

25/04/2025, 14:21

Documento Digitalizado

01/04/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 19:09

Documento Digitalizado

27/03/2025, 18:59

Expedição em análise para assinatura

14/03/2025, 12:03

Prazo em Curso

14/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 08:13

Prazo em Curso

11/02/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:12

Emissão da Relação

11/02/2025, 13:11

Documento Digitalizado

11/02/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:08

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 13:37

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0821605-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mônica Costa da Silva - Fica a parte intimada acerca da decisão de folhas 256-258 2. ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 49.212,66), atualizados até 13.03.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:34

Emissão da Relação

08/11/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 19:01

Proferida decisão interlocutória

07/11/2024, 19:01

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:40

Prazo em Curso

02/07/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2024, 15:07

Evolução da Classe Processual

28/05/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:30

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:03

Processo Reativado

18/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/03/2024, 10:07

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 16:11

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:44

Prazo em Curso

09/02/2024, 10:10

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:20

Emissão da Relação

30/01/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 18:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/12/2023, 18:30

Registro de Sentença

18/12/2023, 18:30

Expedição de NULL.

18/12/2023, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2023, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:36

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2023, 15:26

Prazo em Curso

07/02/2023, 03:54

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 21:23

Emissão da Relação

03/02/2023, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/01/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 02:37

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2022, 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2022, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 12:23

Emissão da Relação

06/09/2022, 12:20

Expedição de Carta.

06/09/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 12:08

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2023 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

05/09/2022, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 19:13

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 05:53

Informação do Sistema

01/09/2022, 15:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/09/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 15:40

Sentença

•18/12/2023, 18:30

Sentença (Outras)

•18/12/2023, 18:00

Despacho

•19/07/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:08

Despacho

•02/09/2022, 19:13